O debate sobre o fim da escala 6×1 ganha um novo contorno no Legislativo Federal. Com uma sessão temática agendada para a próxima quarta-feira (1º) no Senado, o país se prepara para discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos da proposta de emenda à Constituição (PEC 221/2019), que já passou pela Câmara dos Deputados em maio. A discussão, que visa a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e a garantia de dois dias de descanso, coloca em pauta uma transição que pretende alterar o funcionamento de diversos setores da economia, exigindo uma reorganização estrutural nas relações entre empregadores e empregados.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil/ABr
Essa movimentação política no Senado reflete uma tensão crescente entre a necessidade de atualização das leis trabalhistas e os limites da viabilidade econômica das empresas. Mais do que ajustar o calendário, o objetivo central desta proposta é criar um ambiente que preserve a capacidade laborativa e a saúde mental do profissional, reconhecendo que a manutenção de jornadas excessivas sem a devida compensação gera impactos negativos que se estendem desde a esfera social até a previdenciária.
O debate sobre o fim da escala 6×1 encontra respaldo direto nas diretrizes da nova Norma Regulamentadora 1 (NR1), que impõe às organizações uma gestão proativa de questões ocupacionais. O acúmulo de horas de trabalho sem descanso adequado entra, assim, no radar de perigos ocupacionais. Para Christiane Gurgel, mestre em Direito do Trabalho e professora da Faculdade Baiana de Direito, essa realidade tem um custo. “As empresas suportam custos indiretos elevados, como pagamentos de horas extraordinárias, recolhimento previdenciário maior pelo fator acidentário e diminuição da produtividade por fadiga“, detalha.
A saúde ocupacional como pilar de eficiência
A mudança de paradigma na jornada de trabalho fundamenta-se na necessidade de mitigar desgastes que afetam tanto o capital humano quanto a eficiência operacional. A escala 6×1, embora presente na rotina de muitos brasileiros, apresenta limitações claras frente à necessidade de um ambiente de trabalho mais eficiente e menos propenso a erros.
Gurgel destaca que a jornada excessiva, ou aquela que não garante o descanso satisfatório, resulta em prejuízos tangíveis para o setor privado. “A escala 6×1, hoje permitida por lei, tem gerado desgastes físicos e psicológicos que refletem, inclusive, na produtividade. Demonstrações vêm evidenciando que os efeitos de uma produtividade não estão ligados diretamente a uma extensa jornada“, conta.
O papel da negociação coletiva na transição
Para viabilizar essa mudança, a legislação precisa mediar o conflito entre a necessidade de proteção ao trabalhador e a viabilidade econômica, especialmente para setores como comércio, hotelaria e serviços, que operam com margens reduzidas. A especialista ressalta que a proteção não deve resultar em informalidade ou precarização.
O planejamento jurídico para essa adaptação envolve a revisão de contratos e o uso estratégico da negociação coletiva. Os empreendedores devem buscar o auxílio de sindicatos para estruturar bancos de horas e escalas diferenciadas que considerem as peculiaridades regionais e a capacidade financeira de cada negócio, utilizando instrumentos como a convenção coletiva para adequar a transição sem comprometer a operação.
Brasil diante da tendência global
No cenário internacional, o Brasil também enfrenta o desafio de modernização. Enquanto países europeus e outros vizinhos latinos avançam para modelos de jornadas semanais reduzidas, o Brasil mantém, em grande parte, o padrão de 44 horas, instituído em 1988. Segundo a docente, o distanciamento em relação aos padrões globais é um ponto de atenção para a competitividade nacional.
“O Brasil está atrasado em relação aos países com jornadas semanais menores. No mundo do trabalho, estamos testemunhando transformações jamais vistas da história, inclusive com o impacto direto da tecnologia, inteligência artificial e automação“, avalia Gurgel.
Dessa forma, a alteração na jornada é compreendida não apenas como uma pauta de direitos sociais, mas como uma medida de sustentabilidade econômica e sanitária. Com a combinação de políticas públicas que ofereçam incentivos fiscais e apoio tecnológico às empresas, a expectativa é que a redução do tempo de trabalho contribua para a elevação do engajamento das equipes, estabelecendo um novo padrão de eficiência para o mercado nacional.
