Em todas as cidades do País, existem vagas reservadas de forma exclusiva para pessoas com deficiência e idosas, mas que geralmente não são respeitadas pelos outros motoristas. O direito é assegurado pela Lei 10.741/03 do estatuto do idoso e também por meio da Resolução do Contran de número 303/08.
Foto: (Divulgação)
Desta forma, para fazer valer o direito é fundamental a emissão do cartão de estacionamento para idoso e deficiente, que pode ser feito pela internet em muitas capitais do Brasil.
O cartão consiste em uma autorização para que os condutores ou transportadores idosos com idade igual ou superior a 60 anos e também aos deficientes ou com dificuldades de locomoção, possam estacionar os veículos nas vagas especiais que são sinalizadas nas vias e logradouros públicos nos municípios.
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Geralmente os procedimentos para a emissão do cartão são parecidos, independente da sua localização. Ou seja, você pode morar em Belo Horizonte, Goiânia, São Paulo ou qualquer outro lugar, que vamos explicar o passo a passo.
Em algumas cidades todo o procedimento pode ser feito facilmente pela internet, mas se não for o seu caso, é só comparecer ao Detran da sua cidade.
Para a emissão do cartão, é imprescindível os seguintes documentos: identidade, CNH (original e cópia), comprovante de residência do local (conta de luz, água, plano de saúde, entre outros que tenham a validade máxima de um mês), declaração médica para as pessoas que sejam portadoras de deficiência (original e cópia), além de documento de identidade oficial e CPF do representante legal e se for o caso do procurador, tutela ou curatela (original ou cópia).
O cartão deve ser renovado a cada 05 anos e a solicitação para que a renovação seja feita deve ocorrer a partir de 30 dias antes do vencimento. Mas, em casos de roubo ou furto, pode ser solicitado uma 2ª via do documento.
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