Os estudos em gestão tributária desempenham um papel fundamental na promoção da justiça social, pois ajudam a garantir que o sistema fiscal funcione de maneira equitativa e que os recursos públicos sejam alocados de forma justa e eficiente. Neste sentido, os estudos em gestão tributária contribuem para a prática de justiça social, através das seguintes ações.
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Redução de Desigualdades: uma gestão tributária bem planejada pode ser usada para reduzir as desigualdades econômicas. Isso pode ser alcançado através de políticas fiscais progressivas, que impõem uma carga tributária maior sobre aqueles que têm mais recursos. Estudos em gestão tributária ajudam a projetar políticas que aliviam o fardo das pessoas de baixa renda e contribuem para uma distribuição mais equitativa da riqueza.
Combate à Evasão Fiscal: a evasão fiscal, que ocorre quando os contribuintes sonegam impostos, tem um impacto significativo na justiça social, uma vez que reduz a capacidade do governo de financiar serviços públicos essenciais. Estudos em gestão tributária podem ajudar a desenvolver estratégias eficazes para combater a evasão fiscal e assegurar que todos paguem sua parcela justa de impostos.
Promoção da Transparência: uma gestão tributária transparente é essencial para a justiça social. A transparência nos sistemas fiscais permite que a sociedade monitore como os recursos são arrecadados e gastos. Isso ajuda a evitar a corrupção e a assegurar que os recursos sejam utilizados de maneira justa e eficaz.
Financiamento de Serviços Públicos: uma gestão tributária eficaz fornece os recursos necessários para financiar serviços públicos, como educação, saúde, segurança e assistência social. Uma educação de qualidade, cuidados de saúde acessíveis e programas de apoio social desempenham um papel crucial na redução das desigualdades e na promoção da justiça social.
Incentivo ao Investimento Social: estudos em gestão tributária podem ajudar a identificar incentivos fiscais que direcionem investimentos para áreas que beneficiem a sociedade, como projetos de infraestrutura, energias renováveis e programas de desenvolvimento comunitário.
Alívio de Encargos para Grupos Vulneráveis: uma gestão tributária sensível à justiça social pode incluir medidas que reduzam a carga tributária para grupos vulneráveis, como pessoas com deficiência, idosos e famílias de baixa renda. Isso ajuda a garantir que esses grupos tenham acesso a recursos financeiros e serviços essenciais.
Respeito aos Direitos Humanos: uma tributação justa está intrinsecamente ligada aos direitos humanos, pois os recursos fiscais são usados para promover e proteger esses direitos. Estudos em gestão tributária podem auxiliar na garantia de que os direitos à educação, à saúde, à habitação e a outros direitos fundamentais sejam respeitados e promovidos.
Sendo assim, os estudos em gestão tributária desempenham um papel crucial na prática de justiça social, uma vez que contribuem para a criação de sistemas fiscais mais justos, transparentes e equitativos. Quando o sistema tributário é projetado e administrado de maneira adequada, ele pode ajudar a reduzir as desigualdades e garantir que os recursos públicos sejam utilizados para beneficiar toda a sociedade, promovendo um ambiente mais justo e inclusivo.
*O autor: Maurício Lopes da Cunha possui mestrado em Ciências Contábeis pela Fundação Escola de Comércio Alvares Penteado (FECAP). É coordenador do curso de Pós-Graduação em Gestão Tributária e docente da FECAP nos programas de pós-graduação e de graduação nas áreas de contabilidade e tributos. Além da experiência acadêmica, atua a mais de 20 anos como contador e consultor em escritório contábil nas áreas de planejamento contábil e tributário, elaboração e análise de obrigações acessórias, bem como, atendimento e acompanhamento de fiscalizações.
