Nota: Contra os Desmandos da Funai

Nós, organizações, entidades socioambientais e indigenistas, organizações e associações indígenas abaixo assinadas, vimos a público denunciar e manifestar o nosso repúdio às manobras e procedimentos anti-indígenas da atual gestão da Fundação Nacional do Índio (Funai), que negou-se a emitir documento de “não objeção” para liberação de recursos do Fundo Amazônia, destinados a aprovar projetos de proteção territorial, de preservação sustentável dos bens naturais e de agregação de valor a produtos processados pelos povos indígenas.

Com a não emissão do documento, o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) foi obrigado a cancelar 07 projetos encaminhados pelas organizações indígenas que, somados, receberiam o total de R$1.500.000,00 do Fundo, no âmbito do Edital do PPP-ECOS. Ao todo, foram mais de 200 trâmites contabilizados no órgão indigenista, incluindo manifestações técnicas favoráveis aos projetos, por parte das coordenações finalísticas da instituição. Sem efeito, no entanto, para que fosse emitido o documento exigido pelo BNDES.

Essa prática da cúpula da Funai faz parte de outras tantas arbitrariedades praticadas pelo órgão durante o governo de Jair Bolsonaro, algumas das quais são: paralisação total das demarcações e da política de proteção das terras indígenas; sucateamento dos serviços e desmantelamento das Coordenações Regionais (CRs), supressão de espaços e mecanismos de gestão participativa; incentivo às invasões e legitimação das ações de organizações criminosas (pesca e caça ilegal, garimpo, grilagem, desmatamento, pecuária ilegal no interior das terras indígenas e até tráfico de drogas) nos territórios; criminalização e perseguição de lideranças e servidores da instituição.

O ato irresponsável , por ora cometido pelos gestores da Funai, além de impedir oportunidades relevantes para os projetos de gestão ambiental e territorial, reproduz e reforça práticas tutelares superadas há muito tempo pela Constituição Federal de 1988, em detrimento da autodeterminação dos povos indígenas, e, concretamente, da implementação de políticas ou projetos estratégicos como a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída pelo Decreto No. 7747|2012.

É inadmissível que a exigência de anuência da Funai se traduza em atrelamento aos interesses do atual governo, que desprezam os princípios constitucionais que norteiam a sua missão institucional de proteger e promover os direitos dos povos indígenas.

Por tudo isso é que reiteramos o nosso repúdio e consideramos urgente que a condicionante de “não objeção” da Funai exigida pelo BNDES/Fundo Amazônia seja revista, com a participação e envolvimento pleno das instâncias representativas dos povos indígenas, os primeiros e verdadeiros interessados.

Assinam:

Apib – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil

Apoinme – Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – ARPINSUL

AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural

Agrofloresta Viva

Amazon Watch

Ascema Nacional – Associação Nacional dos Servidores Ambientais

Associação Alternativa Terrazul

Associação Brasilera de Saúde Coletiva – Abrasco

Associação Comunitária do Amarelão

Associação Comunitária do Povo Indígena Mendonça Potiguara

Associação Cultural Manuru Paunary

Associação de Agricultura Ecológica

Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé

Associação do Centro de Tecnologia Alternativa – CTA

Associação do Povo Indígena Zoró – Pangyjej

Associação Floresta Protegida

Associação Iakiô

Associação Indígena Ahukugi AIAHU

Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente – ARCA

Associação Regional das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio ASMUBIP

Associação Wyty-Cate das Comunidades Indígenas Timbira do Maranhão e Tocantins

ATIX-Associação Terra Indígena Xingu

Caminhantes do Cerrado

Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis

Centro de Organização Comunitária – CROC

CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço

Coletivo Dan Eji

Coletivo Sementes de Gaia

Comissão Justiça e Paz-SP

Comissão Pró Índio do Acre – CPI-Acre

Conselho Geral do Povo Hexkaryana CGPH

Cooperativa Cedro

Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão – Coapima

Crescente Fértil

CTI – Centro de Trabalho Indigenista

Ecosintonia

Ecovila Ayruma

EDS – Expedicionários da Saúde

Escola Estadual Indígena Luiz Pereira Leal

Escola Estadual Professor Francisco Brant

Federacao dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental – FMCJS

Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena – FNEEI

Frente Ampla Democratica por Direitos Humanos – FADDH

GEEMA – Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente

Guardiões das Nascentes

Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena

Igreja do Culto Eclético da Fluente Luz Universal Patrono Eduardo Sales – ICEFLUPES

Indigenistas Associados – INA

Instituto Aldeias

Instituto Arueras

Instituto Centro de Vida – ICV

Instituto Cultural e Ambiental Rosa e Sertão

Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM

Instituto de Pesquisa em Direitos Hunanos da Amazonia – IPDHA

Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB

Instituto MAKARAPY

Instituto Nhandecy

Instituto Opaoká

Instituto Physis – Cultura & Ambiente

Instituto Pouso Alto

Instituto Raoni

Instituto Regenerativo Tempo de Plantar

Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN

Instituto Socioambiental – ISA

Instituto Yukamaniru de Apoio às Mulheres Indígenas Bakairi

International Rivers

IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas

Mirá Sociambiental

Museu Paraense Emilio Goeldi

Núcleo Gestor da Cadeia Produtiva do Pequi e Outros Frutos do Cerrado

Núcleo Takinahaky de Formação Superior Indígena (Universidade Federal de Goiás)

Observatório Educador Ambiental Moema Viezzer – OBEAMV

OPAN – Operação Amazônia Nativa

Observatório dos Povos Isolados – OPI

RCA – Rede de Cooperação Amazônica

Rede de Gestão Ambiental do Maranhão

Rede Sementes do Portal da Amazônia

Uma Gota No Oceano

União dos Povos Indígenas do Vale do Javari – UNIVAJA

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