Sede do MPT em Campo Grande (MS) – Foto: Divulgação
Campo Grande (MS) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) uniformizou em todo o Brasil seus processos administrativos com o início de dois novos sistemas: o Protocolo Administrativo Eletrônico e o MPT Digital Administrativo. A implantação gradativa vem ocorrendo nas unidades do MPT desde dezembro de 2016.
As mudanças atingem tanto o público interno quanto externo. As vantagens para os usuários são, principalmente, maior transparência e agilidade na tramitação de processos. Além disso, eles podem acessar os processos de casa ou do escritório a qualquer horário e sem necessidade de deslocamento até a unidade do órgão.
O Protocolo Administrativo Eletrônico é público e permite que tanto membros e servidores do MPT quanto usuários externos possam protocolar petições digitais administrativas sem o uso de papel – para petições jurídicas, ligadas a atividades-fim do MPT, continua valendo o Peticionamento Eletrônico, que pode ser acessado nos sites das regionais do MPT –. Os usuários podem também acompanhar o andamento de requerimentos e processos administrativos de seu interesse.
Já no MPT Digital Administrativo vão correr os processos da área-meio, ou seja, de toda a área administrativa.
Pelo sistema, serão registrados atos e documentos de membros, servidores e usuários externos exclusivamente por meio de documentos eletrônicos, excetuados casos específicos.
Público externo
Fornecedores, licitantes, agentes públicos e outras pessoas físicas ou jurídicas que mantenham relações de natureza administrativa com o MPT só precisam fazer um pré-cadastro em http://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login/ e seguir as orientações. Com o sistema, passa a ser obrigatória a assinatura por meio de certificado digital ou credencial equivalente, com uso de senha.
No link acima, é possível encontrar todas as informações de como proceder. Em caso de dúvida, há uma seção “perguntas frequentes”. Para validar o pré-cadastro é essencial que a pessoa se dirija à unidade do MPT mais próxima para finalizar o cadastro, caso não tenha certificado digital.
Abaixo o passo a passo para cadastro no novo Protocolo Eletrônico.
Passo a passo no Protocolo Eletrônico – Foto: Divulgação
