Integrantes do Comitê Intersetorial de Trabalho do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul conheceram nesta sexta-feira, 14 de julho, a experiência de sucesso desenvolvida pelo TCE do estado de Tocantins em prol da primeira infância.
Foto: Divulgação
A reunião com a coordenadora de auditorias especiais, Lígia Rocha Braga, foi realizada on line com a participação do coordenador geral do Programa do TCE-MS, conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, a coordenadora da Escoex, Sandra Rose, o diretor da Secretaria de Controle Externo, Eduardo Dionizio, e a chefe da Diretoria de Comunicação, Alexandra Oliveira.
O ‘Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância’ é uma iniciativa da Corte de Contas do Tocantins para mobilizar os gestores dos 139 municípios, governo do Estado e autoridades em prol de políticas públicas eficientes e serviços de qualidade nas áreas da Saúde, Educação, Saneamento Básico, Segurança e Alimentação, na vida de crianças de 0 a 6 anos.
Lígia Braga falou da realização do ‘Plantão do Orçamento pela Primeira Infância’, que teve o objetivo de dar apoio técnico aos prefeitos para a implementação de políticas públicas que beneficiem as crianças de 0 a 6 anos de idade. O Plantão do Orçamento foi uma forma encontrada pelo TCE-TO para que os prefeitos deem o importante passo de enviar, à Câmara de vereadores dos seus municípios, a revisão da Lei Orçamentária Anual (LOA), ainda de 2023, garantindo recursos destinados ao atendimento e execução de ações que contemplem a primeira infância. Dos 139 municípios tocantinenses, 115 compareceram, sendo 102 prefeitos e 13 representantes.
O próximo passo será o “Dia D da primeira infância”, que vai ser realizado em 24 de agosto com o encontro entre Tribunal e prefeitos e vereadores em Palmas, para a entrega dos Projetos de Lei com a alteração na LOA às Câmaras de Vereadores. “Tocantins vai ser o primeiro estado do País a colocar a primeira infância no orçamento dos 139 municípios”, ressaltou Ligia.
O conselheiro substituto, Célio Lima de Oliveira, afirmou que a reunião foi inspiradora e que essa busca, de modelos de ações junto a outros Tribunais, tem muito a contribuir para o desenvolvimento do Programa Integrado de Proteção aos Direitos da Criança do TCE-MS. “Todas as áreas que precisamos trabalhar, primeiro olhamos a nossa estrutura e depois buscamos como os outros resolveram esses desafios, assim conseguimos pular etapas e hoje tivemos um raio x muito interessante com relação ao orçamento, também experiências na saúde e infraestrutura. Não precisamos ter vergonha de buscar essas experiências de sucesso porque elas vão nos ajudar a aprofundar o nosso conhecimento e avançar no nosso Programa”.
O conselheiro substituto afirmou que a próxima etapa é ir até o Tribunal de Contas de Tocantins para aprofundar o conhecimento sobre a abordagem deles e como eles se estruturaram para implementar o Programa. “Não adianta só fiscalizarmos os resultados e cobrarmos dos prefeitos as mudanças; temos que orientar e saber como foi o planejamento dessas políticas públicas voltadas para a primeira infância. Os Tribunais têm equipes e conhecimento para ajudar os prefeitos”.
