Policiais equatorianos invadiram na noite desta sexta-feira (05) a Embaixada do México em Quito, capital do Equador, e prenderam o ex-vice-presidente do país, que havia solicitado asilo político. Por causa desta atitude, o governo mexicano decidiu romper relações diplomáticas.
Policiais equatorianos invadiram nesta sexta-feira (05) a embaixada mexicana em Quito, e prenderam o ex-vice-presidente do Equador, Jorge Glas, acusado de corrupção. – Foto: Karen Toro/Reuters
De acordo com informações das principais agências internacionais de notícias, as representações diplomáticas são consideradas invioláveis pelas leis internacionais e não podem sofrer atentados ou invasões de qualquer espécie.
As normas internacionais estabelecem inviolabilidade de embaixadas e consulados, podendo esta atitude das autoridades equatorianas, abrir um “grave precedente” para que outros países invadam embaixadas e consulados.
A Comunidade Internacional condenou a invasão da Embaixada do México em Quito, incluindo o Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou solidariedade ao governo e ao povo mexicano.
“A medida levada a cabo pelo governo equatoriano constitui grave precedente, cabendo ser objeto de enérgico repúdio, qualquer que seja a justificativa para sua realização. O governo brasileiro manifesta, finalmente, sua solidariedade ao governo mexicano“, diz a nota do Itamaraty.
A invasão da embaixada aconteceu no fim da noite de ontem, quando um grupo de policiais encapuzados e armados invadiram a representação diplomática mexicana para prender o ex-vice-presidente do Equador, Jorge Glas, que havia sido condenado a seis anos de prisão por corrupção em seu país.
Jorge Glas recebeu asilo político do México em dezembro de 2023, e desde então estava abrigado na sua representação diplomática em quito, capital do Equador. O ex-vice-presidente do Equador alega ser vítima de uma perseguição da Procuradoria-Geral do seu país.
Diante do ocorrido, Andrés Manuel López Obrador, presidente do México, determinou a suspensão das relações diplomáticas entre os dois países e acionou a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização das Nações Unidas (ONU).
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores do México, disse que a ação das autoridades equatorianas viola a Convenção Americana Sobre Asilo Diplomático e, sobretudo, viola a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.
As normas da Convenção de Viena estabelecem que os locais de uma representação diplomática são invioláveis, por se tratar de um local extraterritorial.
De acordo com a Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas, de 1961, os locais de missões diplomáticas de um país dentro de um outro, como embaixadas e consulados, são considerados invioláveis. Equador e México aderiram à regra na década de 1960.
Segundo o tratado, a entrada de agentes de estado dentro desses locais depende da autorização do chefe da missão estrangeira. Ou seja, no caso do Equador, a polícia deveria solicitar permissão ao embaixador mexicano para ingressar na Embaixada do México, caso não recebesse essa autorização, não poderia entrar à força.
Com informações das Agências Reuters e France Presse
