A Marinha do Brasil, via Comando do 6º Distrito Naval, está com dois processos licitatórios abertos: um para aquisição de alimentos de agricultores familiares, por meio da modalidade de compra institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e outro para a contratação de empresa especializada para prestar de serviço de coleta, remessa e entrega de cargas fracionadas – nas modalidades rodoviária e aérea – em âmbito nacional.
Estas demandas contemplam o Plano de Trabalho firmado recentemente com o Sebrae/MS na capital. Com isso, a instituição de apoio às micro e pequenas empresas, por meio da parceria, garante a inclusão nos editais da Marinha de requisitos legais previstos na Lei 147/2014 – mais conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – e no Decreto 8.743.
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Tais normas preveem, respectivamente, tratamento diferenciado aos pequenos negócios (como preferência no desempate e exclusividade em processos cujo valor de contratação não ultrapasse R$ 80 mil) e percentual obrigatório de compras de produtos advindos da agricultura familiar.
Além disso, o trabalho conjunto entre Marinha e Sebrae resulta em ações de incentivo a microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e produtores rurais; entre elas, Rodadas de Negócios, capacitações para fornecedores, licitações e chamadas públicas exclusivas; uma forma de estimular o desenvolvimento econômico sustentável de pequenos negócios do estado.
Todos editais estão disponíveis para download na página do Centro de Intendência da Marinha em Ladário no site da Marinha do Brasil – http://www.marinha.mil.br/ceimla/node/38.
Volume de compras
Em 2016, o volume de compras do 6º Distrito Naval de Ladário chegou a R$ 29 milhões de 245 empresas fornecedoras (mais de 90% micros e pequenas). Porém, ainda há um grande potencial para que mais empresas de Mato Grosso do Sul participem deste processo, já que, do total de fornecedores, apenas 57 são do estado; o que representa R$ 7,15 milhões de todo o valor comprado.
Entre os benefícios da Marinha aos pequenos negócios estão: licitações exclusivas de até R$ 80 mil; benefício no critério de desempate; compra de no mínimo 30% de gêneros alimentícios da agricultura familiar; garantia de pagamento; transparência e confiança; compras sustentáveis; fortalecimento da economia local.
