Ministro do STJ, Francisco Falcão (Foto: Sérgio Amaral/STJ)
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão determinou nesta sexta-feira (24) que o ex-jogador Robinho entregue seu passaporte à Justiça em meio à análise de um pedido feito pelo governo italiano.
Robinho foi condenado a nove anos de prisão por estupro na nação europeia, mas a Constituição brasileira impede que cidadãos natos sejam extraditados por crimes cometidos em outro país.
Por isso, a Itália solicitou formalmente que ele cumpra pena em um presídio brasileiro. Na decisão de hoje, Falcão deixou claro que o ex-jogador do Milan está proibido de deixar o território brasileiro e estipulou um prazo de cinco dias para ele entregar o documento às autoridades.
Além disso, o ministro reforça que é preciso determinar medidas para garantir eventual cumprimento da sentença, citando que a entrega do passaporte é uma medida excepcional, mas necessária porque Robinho tem condições de abandonar o país.
“O representado [Robinho] foi condenado a pena de 9 anos de prisão, por decisão transitada em julgado [sem chances de recursos] no exterior, pela prática de crime grave e de repercussão internacional, e detém condição socioeconômica que possibilita eventual evasão da jurisdição brasileira, o que autoriza a decretação da medida excepcional, com fulcro no disposto nos art. 282 e 320 do Código de Processo Penal”, diz a medida.
A retenção do passaporte foi solicitada pela União Brasileira de Mulheres, que, no processo, pode fornecer subsídios para a análise do STJ. De acordo com o grupo, a atitude é necessária para “assegurar o objeto do presente processo e aplicação da lei brasileira”.
