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Os produtores rurais do Mato Grosso do Sul terão acesso a informações sobre os benefícios da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) por meio de um guia técnico a ser lançado em Campo Grande, na próxima quarta-feira (21/06), no Seminário Programa MS Mais Sustentável. O evento será realizado na sede do Sistema Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS, a partir das 14 h. Durante o seminário, será anunciada a roda ambiental de cursos nos municípios de Bonito, Chapadão do Sul, Dourados, Maracaju e Naviraí.
O evento terá a participação do presidente do Sistema Famasul, Maurício Saito, do secretário-geral da Abiove, Fábio Trigueirinho, do diretor-geral a Agroicone, Rodrigo Lima, da gerente de sustentabilidade da ADM, Amanda Cosenza, e do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck.
“O governo considera extremamente importante essa iniciativa, em que o Sistema Famasul busca orientar os produtores rurais do Estado a seguirem o caminho de sua regularização ambiental, adotando boas práticas agrícolas na condução de seus empreendimentos. O programa vem ao encontro da política de desenvolvimento sustentável do Estado. Trata-se de uma parceria estratégica para colocar Mato Grosso do Sul definitivamente no caminho da sustentabilidade”, disse Jaime Verruck.
Para Maurício Saito, o evento oportunizará a atualização de conhecimentos sobre preservação ambiental e o alinhamento de estratégias do setor. “O novo Código Florestal Brasileiro, vigente há cinco anos, permitiu que a sociedade em geral entendesse melhor o trabalho do setor primário.
De acordo com as informações da Embrapa Monitoramento por Satélite, o início do tratamento dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) apresenta fatos incontornáveis sobre o papel da agricultura na preservação dos ecossistemas e da biodiversidade. Boa parte dessas áreas agrícolas sustentáveis é ocupada por florestas, água e vegetação nativa”.
Outro dado importante sobre o CAR, citado por Saito, e que mostra o zelo e a preocupação do produtor pantaneiro com a sustentabilidade e a preservação, é o fato de o Pantanal ser hoje, em Mato Grosso do Sul, a região com maior número de propriedades inscritas do Estado no CAR. Conforme Fábio Trigueirinho, “o Programa MS Mais Sustentável, em parceria com o Programa Soja Plus MS< abre oportunidade para a implementação de convênios e projetos sobre regularização ambiental com recursos internacionais, a exemplo do fundo da Noruega, Alemanha e Holanda para investimentos em recuperação de Áreas de Preservação Permanente e (APP)”.
Para Rodrigo Lima, “o evento da Soja Plus sobre o Programa MS Mais sustentável é extremamente importante para que os produtores possam dar os primeiros passos na adequação ao Código Florestal. Após o Cadastro Ambiental Rural, os produtores que possuem passivos precisam apresentar seus planos de regularização, o que será feito com a adesão ao Programa de Regularização Ambiental, podendo incluir eventuais multas e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Dessa forma, os produtores reduzirão a insegurança jurídica quanto ao cumprimento da Lei Ambiental”.
Segundo Amanda Cosenza, “a presença mundial da ADM nos dá a responsabilidade de contribuir com padrões para sustentar o abastecimento de alimentos de uma população em crescimento. O Programa Soja Plus veio colaborar com os produtores, engajando-os nesse compromisso. O trabalho para enquadramento é duro, mas tenho certeza que os benefícios são visíveis e dão muito mais prazer e orgulho às propriedades”.
PRA – Ao aderir ao programa, o acesso ao crédito rural é garantido, já que o PRA será cada vez mais exigido por instituições financeiras e empresas.
Também será possível dar continuidade a atividades econômicas, como ecoturismo, turismo rural e atividade agrossilvipastoril, em áreas de preservação permanente. Além disso, se o produtor cumprir as medidas sugeridas, eventuais sanções ou penalidades relacionadas às áreas serão extintas. Dessa forma, quando as obrigações apresentadas no PRA forem cumpridas, as multas referentes à regularização de APP, reserva legal, e uso restrito serão consideradas como convertidas em serviços para melhorias da preservação e recuperação do meio ambiente, regularizando o uso de áreas rurais consolidadas.
GUIA – O propósito da cartilha do PRA é esclarecer as dúvidas sobre os passos que os produtores deverão seguir após fazer o Cadastro Ambiental Rural, como forma de cumprir as obrigações do Código Florestal e poder tomar crédito agrícola, vender seus produtos e manter a fazenda em ordem quanto às obrigações ambientais previstas por lei.
RODADA AMBIENTAL – A Rodada Ambiental do MS seguirá o mesmo modelo da realizada no MT em junho-julho do ano passado, com temas como Cadastro Ambiental Rural, Projeto de Recomposição de Áreas Degradas e/ou Alteradas (Prada), Termo de Compromisso (TAC), Métodos de Regularização de APP e RL e legislações pertinentes.
SOBRE O SOJA PLUS – O Soja Plus, criado em 2011 pela Abiove e pela Aprosoja/MT, é um programa de melhoria contínua da gestão econômica, social e ambiental da sojicultora brasileira. No Mato Grosso do Sul, o Soja Plus foi implementado em 2012. Desde o ano passado, os coordenadores no Estado têm sentido a necessidade de fortalecer o módulo ambiental do programa, sobretudo pela dificuldade de os produtores se inscrever no CAR e aderirem ao PRA. “O objetivo principal do Programa MS Mais Sustentável é proporcionar apoio à regularização ambiental de imóveis rurais com passivos ambiental em Área de Preservação Permanente, de Reserva Legal ou de Áreas de Uso Restrito, com vistas a uma maior sustentabilidade socioeconômica e ambiental de Mato Grosso do Sul”, explica o coordenador do Soja Plus da Famasul, Raul Roa.
