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A Empresa OI, especializada em telefonia fixa e móvel, deve a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cerca de R$ 20,2 bilhões, segundo informações da Assessoria de Imprensa da agência. A informação foi divulgada na noite desta quinta-feira (13/10).
O valor divulgado pela Anatel é superior aos R$ 10 bilhões que havia sido divulgado pela empresa no Processo de Recuperação Judicial. Na realidade, este valor é o dobro do que foi apresentado nos relatórios enviados a Justiça.
Em nota divulgada à imprensa, a Anatel disse que pediu a exclusão da Empresa OI da lista de seus credores, devido principalmente ao ‘erro’ de valores enviados a Justiça.
Endividada, a Empresa OI fez em 20 de junho deste ano, o maior pedido de recuperação judicial da história do Brasil. Ao todo, a empresa possui R$ 64 bilhões em bônus, dívidas bancárias e responsabilidades operacionais, sendo que desse total, R$ 15,65 bilhões referem-se a multas já aplicadas, e outros R$ 4,58 bilhões, referem-se a processos ainda em tramitação.
O valor das multas que ainda estão em tramitação refere-se apenas aos processos que a OI pediu para incluir nos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), o qual prevê a troca das multas por investimentos a serem realizados.
Ainda de acordo com a Anatel, a dívida da Empresa OI com a agência não se submete aos critérios de negociações, e que por essa razão não deve ser contemplada no Plano de Recuperação Judicial.
A Anatel informa que agentes públicos não podem realizar negociações similares aos de credores particulares/privados.
“Os créditos públicos federais, como os da Anatel, estão sujeitos a regramento específico, não tendo os agentes públicos autorização para realizar negociações similares às dos credores privados, os quais gozam de ampla liberdade para dispor de seus direitos”, diz a nota da Anatel.
Com informações da Agência Brasil
