Hospital de Hospital Beneficente Rita Antônio Maciel Godoy –Crédito: Reprodução
O Hospital Beneficente Rita Antônio Maciel Godoy, de Caracol-MS, para manter os atendimentos 24 horas, firmou acordo de contratar mais enfermeiros no prazo de 30 dias. Na terça-feira (10/01) foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS), o Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MMPS) Secretaria Municipal de Saúde de Caracol e diretoria do hospital na qual o descumprimento cabe multa de R$ 1 mil ao dia.
O Conselho instaurou novo Processo Administrativo de Interdição Ética do serviço de enfermagem do Hospital de Caracol por haver déficit de profissionais. O hospital passou por inspeção de retorno, em abril de 2022, devido a vistoria inicial feita em maio de 2019. O hospital contava com dois enfermeiros para 14 leitos e não havia enfermeiro responsável com Certidão de Responsabilidade Técnica. O Coren-MS orientou a necessidade da contratação de dois enfermeiros, considerando não ter um responsável pelo transporte avançado de pacientes e atuar no período noturno. O hospital chegou a contratar mais um enfermeiro, mas não sendo o número suficiente.
O TAC foi assinado pelo presidente do Coren-MS, Dr. Sebastião Duarte Júnior, pelo promotor de justiça, Dr. William Marra Silva Júnior, pela secretária municipal de Saúde, Dra. Cristina Araujo Pezzini, e pela diretora administrativa do hospital, a Sra. Priscila Centurião Farias. Participaram da assinatura do acordo, a conselheira, Dra. Lucyana Conceição Justino, a enfermeira fiscal, Dra, Priscila Santana de Araújo, e o procurador-geral do Coren-MS, Dra. Celso Siqueira Filho.
TAC assinado entre Coren-MS, Ministério Público, Secretaria de Saúde e direção do hospital na contratação de enfermeiros – Crédito: Reprodução
Regularização da situação
A direção do hospital manifestou empenho em colaborar para a regularização da situação do hospital em contratar em 30 dias mais um enfermeiro. O hospital comprometeu ainda regularizar a Certidão de Responsabilidade Técnica do Serviço de Enfermagem; atualizar o Manual de Normas e Rotinas, o Procedimento Operacional Padrão (POP) e a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE); melhorar o processo de esterilização; e adequar a classificação de risco de enfermagem no prazo de 60 dias, conforme o acordo de termo de conduta.
O presidente do Coren-MS, Sebastião Duarte, reconheceu o esforço da instituição em garantir a segurança do paciente dentro da legislação adequada ao serviço que se destina ao profissional de enfermagem. O Hospital é responsável pelo atendimento de toda população de Caracol, o município é formado por pouco mais de 10 mil habitantes e recebe pacientes de outra nacionalidade devido o município fazer fronteira com o Paraguai. Atualmente, possui três enfermeiros, sendo um obstétrico, prestando um serviço de referência na obstetrícia na região.
