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No último dia 21 de novembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a venda do medicamento Paxlovid para tratar a covid-19. Agora, farmácias e hospitais particulares poderão vender o remédio produzido pela Pfizer, mas mediante apresentação de receita médica. A prioridade, no entanto, deve ser o abastecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O medicamento ainda não tem registro na Anvisa, mas possui autorização de uso emergencial no Brasil em virtude da pandemia.
“A Anvisa autorizou a venda do Paxlovid para o mercado privado, para tratamento da covid-19 em pacientes adultos, que não necessitem de oxigênio suplementar e que apresentem risco aumentado de progressão para a covid-19 grave”, detalha a advogada e especialista em Direito Médico Mérces da Silva Nunes, acrescentando que o uso do medicamento “não poderá ultrapassar cinco dias”.
A especialista adverte também que o Paxlovid “não poderá ser usado para o tratamento de pacientes que necessitem de hospitalização devido à covid-19 grave, nem poderá ser usado para tratamento pré-exposição ou pós-exposição para prevenção da covid-19, não sendo recomendado para pacientes com insuficiência renal grave”.
Anteriormente, o uso do Paxlovid estava restrito ao SUS, para tratamento de pacientes imunocomprometidos com 18 anos ou mais e pacientes com idade superior a 65 anos.
Segundo a advogada, ainda não é possível dizer quando o medicamento estará disponível ao consumidor. “No processo que resultou na autorização da Anvisa para a venda de medicamentos fora do SUS, a Pfizer informa que pretende disponibilizar inicialmente uma quantidade de 1 mil tratamentos — ou mil cartuchos com 30 comprimidos — em um número reduzido de grandes redes de farmácia, hospitais privados e empresas que comercializam medicamentos especiais, para garantir a eficiência da entrega e o controle.”
De acordo com Mérces da Silva Nunes, a expectativa é que o Paxlovid possa custar mais de R$ 2.500,00. Ainda não há informações sobre eventual controle público do preço do produto.
