O prazo para a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentar defesa sobre o processo de cassação de seu mandato começa a contar na terça-feira (24). A deputada tem 5 sessões do plenário para apresentar defesa escrita e indicar provas à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
Carla Zambelli (PL-SP) | Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Ao final do prazo, o relator do caso na CCJ, Diego Garcia (Republicanos-PR), emitirá um parecer recomendando a cassação ou a manutenção do mandato da deputada. Depois do parecer ser votado na Comissão, o processo é enviado ao plenário para votação. Para a cassação ser aprovada são necessários 257 votos favoráveis.
A defesa de Zambelli informou que respeitará o prazo para apresentar a defesa. A parlamentar está de licença desde o dia 29 de maio e afirmou estar na Itália.
O processo acontece em razão da Representação nº 2, de 2025, apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, com base na condenação definitiva da parlamentar pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia 6 de junho, Zambelli foi condenada por falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático com agravantes, no julgamento da Ação Penal 2428. A decisão já transitou em julgado.
Condenação de Zambelli
A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados pelos crimes de invasão de sistema e falsidade ideológica, após inserirem um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Zambelli foi sentenciada a 10 anos de prisão em regime fechado, à perda do mandato e ao pagamento de uma multa equivalente a 2 mil salários mínimos. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão definitiva dos dois condenados, após o fim dos recursos no Supremo.
A deputada afirmou estar na Itália. Diante da ausência dela no Brasil, o STF solicitou ao Ministério da Justiça a extradição de Zambelli, que está licenciada do mandato parlamentar desde abril.
O processo na Câmara segue agora sob análise da Comissão de Constituição e Justiça, que deve elaborar um parecer técnico sobre a manutenção ou a perda do mandato. O relatório será submetido ao plenário em data ainda não definida. Até o momento, a deputada não se pronunciou publicamente sobre a notificação.
