O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) participa nesta quinta-feira, 23 de fevereiro, de audiência administrativa em Corumbá, que irá tratar da fixação de dano moral individual e coletivo para quatro trabalhadores resgatados em situação análoga a de escravo no Pantanal de Mato Grosso do Sul.
A audiência será realizada às 8h na agência do trabalho – Rua 13 de junho, 1213, Centro –, com a presença do procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, do auditor fiscal Giuliano Gullo, do fazendeiro Gregório da Costa Soares e dos trabalhadores resgatados.
No último dia 13 de fevereiro, o MPT-MS firmou Termo de Ajuste de Conduta com Gregório da Costa Soares. Pelo acordo, o fazendeiro se compromete a pagar mais de R$ 100 mil aos trabalhadores.
Os valores abrangem verbas rescisórias calculadas sobre vínculos trabalhistas que variam entre oito dias e cinco anos. Três trabalhadores devem receber o pagamento integral nesta quinta-feira. Já a indenização ao quarto trabalhador, que há mais de 20 anos encontrava-se na propriedade rural, será efetuada em seis parcelas, sendo a primeira com vencimento também para o dia 23 de fevereiro.
