Projeto de Lei

Câmara aprova parecer sobre Marco Legal do Saneamento Básico

Rodrigo Maia trabalha para derrubar veto de Bolsonaro ao projeto de Renata Abreu

Prefeito assina Lei e entra em vigor benefício para 2400 trabalhadores do PROINC

Projeto de lei propõe acompanhamento integral de alunos com transtornos de aprendizagem

Projeto de Lei concede incentivos fiscais a escolas que ofertarem bolsas de estudo para alunos...

Proposta de Reforma da Previdência amplia desigualdade e precisa de amplo debate, diz especialista

PL sobre abuso de autoridade: Texto deve trazer maior equilíbrio e justiça, afirma jurista

Advogado comenta mudanças na Lei de Licitações aprovada pela Câmara dos Deputados

Discriminação contra pessoas com autismo poderá ser relatada via disque-denúncia