Pais e professores de uma escola pública em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, protestaram na manhã desta sexta-feira (24) contra o fim do Ensino Médio Técnico Agrícola, disponibilizado na Escola Municipal Agrícola Arnaldo Estevão de Figueiredo.
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A escola fica localizada na Rodovia BR-060 e, a partir de janeiro do próximo ano (2026), deixará de oferecer o Curso Técnico Agrícola para os estudantes.
De acordo com informações das Secretarias de Educação de Campo Grande (SEMED) e do Estado (SED), a escola funciona neste sistema há cerca de 30 anos e, atualmente conta com aproximadamente 500 alunos.
A decisão atende a uma solicitação da Prefeitura de Campo Grande, que alega não ser de sua competência, atender alunos do Ensino Médio e Técnico.
A Legislação Brasileira prevê que é de competência dos municípios, conceder apenas o Ensino Básico. O Ensino Médio e Técnico, seria de competência dos Estados.
Já a Secretaria de Educação do Estado (SED) informou que a partir de janeiro de 2026 assumirá a gestão das turmas do 1º ao 3º ano do Ensino Médio que era disponibilizado pela Escola Municipal Agrícola Arnaldo Estevão de Figueiredo.
Os professores dessa unidade de ensino devem ser transferidos para outras escolas públicas municipais.
Representantes das duas secretarias de educação devem debater nos próximos dias, os ajustes necessários para a transição e mudança.
O Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais de Educação Pública (ACP) informou que segundo a Constituição Federal, a Educação Infantil é de responsabilidade dos municípios, enquanto que o Ensino Médio e Técnico, é de competência dos Estados.
O presidente da entidade, Gilvano Bronzoni defendeu, no entanto, que seria de fundamental importância, a manutenção da escola na Rede Municipal de Ensino, e destacou que “Essa divisão impacta diretamente no financiamento, estrutura e gestão. A ACP defende uma escola pública de qualidade e valorizada, com atuação articulada entre as esferas de governo para garantir avanços reais para a categoria como um todo e, sobretudo, para a população.
Com informações das Assessorias de Comunicação da SED e SEMED
