O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta segunda-feira (17) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.
Ministro do STF Alexandre de Moraes | Ton Molina/STF
Os advogados do ex-presidente alegam que Cid teria violado cláusulas do acordo, prestado declarações inverídicas e quebrado o sigilo da delação para atender a interesses pessoais. A defesa cita reportagens da revista Veja que teriam revelado mensagens contraditórias do ex-ajudante de ordens, sugerindo que ele mentiu em depoimento.
Na decisão, Moraes afirma que o pedido é “protelatório” e “impertinente” diante do atual estágio do processo.
Na última terça-feira (10), foi concluído o interrogatório dos réus do “Núcleo 1” no inquérito que investiga a trama golpista, e, a partir de então, o ministro concedeu o prazo de cinco dias para as defesas apresentarem quaisquer esclarecimentos e outras diligências em relação às audiências.
“[…] o atual momento processual é absolutamente inadequado para PEDIDOS PROTELATÓRIOS, CARACTERIZADOS POR REPETIÇÃO DE PEDIDOS INDEFERIDOS ANTERIORMENTE, conforme decisões dos dias 17/5/2025 e 5/6/2025 (eDocs. 682, 945 e 951) […] ou REQUERIMENTO IMPERTINENTES À FINALIDADE DO ARTIGO 402 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, tais como, pedidos de anulação da colaboração premiada […]”, afirma Moraes no documento.
