O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição e remoção imediata de acampamentos instalados na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes | Ton Molina/STF
A decisão, de sexta-feira (25) à noite, proíbe qualquer acampamento em um raio de 1 km da Praça, da Esplanada dos Ministérios e em frente aos quartéis das forças armadas.
Moraes também autorizou a prisão em flagrante de qualquer manifestante que desobedecer à ordem de desocupação. A Polícia Militar do Distrito Federal e a Polícia Federal foram notificadas para garantir o cumprimento imediato da decisão.
A medida tem como alvo imediato cinco deputados federais bolsonaristas, sendo eles Hélio Lopes, Sóstenes Cavalcante, Cabo Gilberto Silva, Coronel Chrisóstomo e Rodrigo da Zaeli.
Decisão de Moraes
Segundo o ministro, o ato dos parlamentares representa tentativa de “repetição da ilegal ocupação de vias públicas a acampamentos golpistas” com o objetivo de “subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas, em especial o STF”.
Na decisão, Moraes destacou o que disse a Procuradoria-Geral da República (PGR): “Tal medida visa apenas garantir o cumprimento dos limites legais ao exercício do direito de manifestação, assegurando que a liberdade de expressão não seja utilizada como instrumento de interferência, violência ou prejuízo à ordem pública.”
“Não se negocia o Estado Democrático de Direito e não é razoável a repetição do lamentável erro anterior de permitir a organização de criminosos acampamentos golpistas livremente”, afirmou o ministro.
Para Moraes, os eventos mais recentes lembram os ataques de 8 de janeiro de 2023. Ele alertou que permitir a permanência desses atos seria repetir o fracasso histórico da “política de apaziguamento” com grupos antidemocráticos.
Moraes citou Hitler no documento: “A Democracia brasileira foi gravemente atacada com a tentativa de golpe do dia 8/01/2023, tendo um dos fatores principais a omissão de diversas autoridades públicas, que permitiram os ilegais acampamentos golpistas em frente aos quarteis do Exército, em uma repetição da ignóbil política de apaziguamento, cujo fracasso foi amplamente demonstrado na tentativa de acordo do então primeiro ministro inglês Neville Chamberlain com o nazismo de Adolf Hitler.”
“A Praça dos Três Poderes é área de segurança e não será permitido que, apoiadores de diversos réus, que estão sendo processados e serão julgados no segundo semestre desse ano, organizem novos acampamentos ilegais para coagir os Ministros de nossa Corte, na tentativa de obstrução à Justiça”, disse ainda.
A decisão também determina que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, seja pessoalmente intimado e responsabilizado caso novos acampamentos se formem na região. O ministro exige que nenhuma nova estrutura de protesto seja permitida na Praça dos Três Poderes.
“É imperioso que as autoridades de segurança pública do Distrito Federal tomem medidas efetivas para impedir qualquer acampamento na Praça dos Três Poderes”, concluiu Moraes.
