Após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta sexta-feira (31) o projeto de lei antifacção, uma das grandes apostas do governo para deter o crime organizado.
Texto, que vai ao Congresso, endurece penas contra organizações | Ansaflash
O documento, que endurece as leis de combate às organizações criminosas do país, será enviado à Câmara dos Deputados, chefiada por Hugo Motta (Republicanos-PB), que já garantiu que o projeto é uma das prioridades para ser votado na casa.
“Assinei e envio hoje ao Congresso Nacional o Projeto da Lei Antifacção, que eleva para até 30 anos as penas para quem integra as facções criminosas que dominam muitos bairros e comunidades. O projeto cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções. Além disso, garante instrumentos que blindam os órgãos públicos da atuação de membros desse tipo de organizações criminosas”, escreveu o petista em suas redes sociais.
O projeto prevê que as organizações criminosas sejam chamadas de facções criminosas na lei. Além disso, o documento procura elevar as penas para integrantes destes grupos e elaborar novas ferramentas de investigação.
“As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar. Por isso, confio no empenho dos parlamentares para a rápida tramitação e aprovação destes nossos projetos. As famílias brasileiras merecem essa dedicação”, concluiu Lula.
