A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de qualquer atividade ou aula com coelhos no Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais – Campus Rio Pomba, após denúncia do Fórum Animal sobre a ocorrência de maus-tratos durante práticas pedagógicas. A decisão foi motivada por uma Ação Civil Pública ajuizada contra a União, o IF Sudeste MG e um de seus professores, responsável pela condução das atividades.
Foto: Divulgação
De acordo com o Fórum Animal, os fatos ocorreram em maio de 2025 e foram documentados em vídeos. As imagens anexadas ao processo mostram coelhos sendo mortos com golpes, tendo a pele removida e seus corpos utilizados para fabricação de objetos. Em um dos relatos, estudantes teriam sido orientados a consumir a carne dos animais durante as aulas.
A liminar concedida pela Justiça estabelece:
- Suspensão de todas as atividades didáticas com animais que envolvam maus-tratos, sacrifício ou sofrimento, até nova decisão judicial;
- Multa de R$ 10 mil por ocorrência em caso de descumprimento.
O pedido de afastamento do professor e o resgate dos animais ainda está sob análise judicial e poderá ser reavaliado no curso do processo.
A decisão levou em consideração provas como fotos e vídeos que indicam práticas em desacordo com a Lei Arouca (nº 11.794/2008), que regulamenta o uso de animais em atividades científicas e didáticas, e com a Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998).
O Instituto Federal informou que suspendeu as aulas práticas com animais desde 9 de julho de 2025 e que o caso está sendo apurado por meio de processo administrativo.
A diretora jurídica do Fórum Animal, Ana Paula Vasconcelos, destaca a relevância da decisão. “Essa decisão é uma vitória para os que defendem os animais e um recado claro à sociedade: estamos avançando e não aceitaremos mais nenhuma forma de crueldade”, afirmou.
