O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, protocolou quatro pedidos de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL) ao Conselho de Ética.
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta | José Cruz/Agência Brasil
Os pedidos aconteceram após o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentarem recursos contra o parlamentar.
Eduardo Bolsonaro, que está licenciado, se mudou para os Estados Unidos e vem trabalhando com Donald Trump em prol do tarifaço e das sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O mandato do deputado acabou em 21 de julho, mas ele não retornou ao país.
Hugo Motta já havia comentado que o deputado não poderia exercer mandato fora do país, já que não estava no regimento da Casa. Ele também disse que não tinha como abrir uma exceção para Eduardo exercer sua função nos Estados Unidos, afirmando que “não há como abrir para ele e não abrir para outros”.
Rito
A primeira ação foi apresentada pelo PT em 27 de fevereiro. No entanto, estava travada aguardando o despacho de Hugo Motta. Agora, cabe ao Conselho analisar os pedidos e se houve quebra de decoro parlamentar.
A partir disso, o processo caminha e requererá um relator, seguindo uma lista de três nomes, que fica a cargo do presidente do Conselho, Fabio Schiochet, escolher. O relator deverá votar pelo avanço do processo ou pelo arquivamento. Durante o processo, o deputado denunciado também é notificado para apresentar uma defesa inicial.
De acordo com a justificativa do requerimento enviado por Motta, Eduardo ao permanecer no exterior após o esgotamento do prazo máximo legal, “passa a incorrer em faltas não justificadas, sem qualquer respaldo funcional”.
“A eventual tolerância institucional não apenas enfraqueceria os princípios constitucionais, como também estabeleceria perigoso precedente para a erosão progressiva do regime democrático”, diz o documento.
Governistas
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, defendeu nesta sexta-feira (15), no X (ex-Twitter), que se trata de um “caso grave, que envolve suspeita de traição à Pátria, exercício do mandato à distância, uso de passaporte diplomático e gastos vultosos com cota parlamentar e verbas indenizatórias, em desrespeito às regras do decoro e abuso de prerrogativas”.
O líder disse que os governistas tiveram que insistir por bastante tempo para que o tema avançasse. “Não podemos tolerar a continuidade de condutas que atentam contra a soberania nacional”, afirma.
“É dever do Parlamento impedir que um deputado transforme prerrogativas em privilégios para representar interesses contrários ao Brasil, sem sequer comparecer presencialmente à Casa, em afronta ao artigo 228 do Regimento Interno”, acrescenta
