A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) enviou ofício ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com cópia ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad e ao ministro da Educação, Camilo Santana, solicitando crédito extraordinário na ordem de R$ 1 bilhão para que municípios possam adquirir gêneros alimentícios atingidos pelo tarifaço por meio do Plano Brasil Soberano.
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O anúncio foi feito por Simão Durando, prefeito de Petrolina/PE e vice-presidente de fruticultura irrigada da FNP, durante o lançamento da cartilha do SEBRAE “Contratação de Gêneros Alimentícios para Estados e Municípios: Medida Provisória Brasil Soberano”, nesta quarta-feira, 10/9.
“A FNP reconhece e saúda a iniciativa do Governo Federal ao editar a Medida Provisória 1309/2025, que instituiu o Plano Brasil Soberano. [..]
Todavia, cumpre destacar que os municípios não dispõem de disponibilidade orçamentária imediata para absorver tais aquisições, considerando contratos vigentes de fornecimento de merenda escolar e a execução orçamentária já comprometida para o exercício de 2025. Sem suporte adicional, a medida provisória, por mais meritória que seja, corre o risco de não atingir seus objetivos”, afirma o ofício assinado por Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro/RJ e presidente da FNP.
A MP 1309/2025, editada pelo Governo Federal para mitigar os efeitos da tarifa de 50% sobre os produtos exportados para os Estados Unidos, permite que todos os entes federativos comprem gêneros alimentícios de forma facilitada por 180 dias. Dentre os itens elegíveis estão itens como manga, uva, açaí, castanhas, água de coco, mel e pescados.
“Estamos no meio de muitas dificuldades, mas também de grandes oportunidades. A solicitação de crédito extraordinário chega em boa hora, é uma batalha legítima. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem uma potencialidade enorme. O presidente Lula baixou o percentual de aquisição de ultraprocessados, então teremos mais recursos para adquirir ‘comida de verdade’”, disse Fernanda Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), que participou do lançamento da cartilha.
Cartilha
Formulada pelo Sebrae, em parceria com a FNP, a cartilha “Contratação de Gêneros Alimentícios para Estados e Municípios: Medida Provisória Brasil Soberano” esmiuça ponto a ponto os detalhes do capítulo da Medida Provisória que trata das compras governamentais, detalhando o passo a passo para que entes federativos, empresas e produtores possam aderir ao programa. A aquisição de gêneros alimentícios pode ser feita por dispensa de licitação, sistema de registro de preços ou por adesão a atas.
Apresentado pelos técnicos do Sebrae Maurício Zanin, Hudson Costa e Jeconias Rosendo, o documento traz ainda modelos de documentos que precisam ser apresentados, como termo de referência, parecer jurídico, minuta de contrato e a declaração de perda, a ser preenchida pelos exportadores.
“O Estado verdadeiramente presente na vida das pessoas são os municípios, que tem um papel preponderante na vida dos brasileiros. São eles que tem uma capacidade rápida de dar resposta aos cidadãos. Por isso, temos uma relação de longa data com a FNP”, disse Bruno Quick, diretor técnico do Sebrae Nacional.
Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP, destacou em sua fala a parceria da entidade com o SEBRAE e as articulações feitas pela FNP com o BNDES e o Ministério do Desenvolvimento para auxiliar os municípios mais afetados.
