A presença de mulheres brasileiras em diferentes países do mundo é cada vez mais expressiva. Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), mais de 4,5 milhões de brasileiras vivem fora da sua terra natal. Muitas buscam melhores condições de vida, mas acabam enfrentando dificuldades específicas relacionadas a direitos básicos — da proteção contra a violência doméstica até a garantia de pensão, guarda de filhos e acesso à justiça.
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No exterior, o primeiro obstáculo costuma ser o desconhecimento dos próprios direitos. Segundo o advogado Renê Freitas, especialista em Direito das Mulheres e da Família, situações de violência de gênero, por exemplo, podem ser denunciadas mesmo quando a mulher não possui cidadania local, mas muitas não sabem disso.
“Além disso, casos de guarda e pensão envolvendo filhos de brasileiras podem ser resolvidos a partir de tratados internacionais como a Convenção de Haia, que estabelece cooperação entre os países para proteção de crianças”, explica Renê.
Outro ponto sensível é a questão trabalhista. Mulheres migrantes relatam salários mais baixos, contratos informais e dificuldade de acesso a benefícios sociais. Em países europeus, como Portugal e Espanha, onde há grande presença de brasileiras, ainda são comuns relatos de assédio em ambientes de trabalho doméstico, setor no qual muitas encontram sua primeira oportunidade de emprego.
Apesar disso, há também mecanismos de proteção que podem ser acionados. “No Brasil, por exemplo, em alguns casos, a Lei Maria da Penha pode ser aplicada em situações de violência sofrida por brasileiras no exterior”, completa o advogado.
Denúncias
A presença de mulheres brasileiras no exterior é expressiva: só em 2023, mais de 1.500 brasileiras residentes fora do país buscaram apoio em consulados por sofrer violência de gênero ou doméstica. Esse total corresponde a uma média de 4,2 denúncias por dia, registradas em 186 representações consulares.
Os países com mais casos foram Itália (350), Estados Unidos (240), Reino Unido (188), Portugal (127) e Espanha (94). Além disso, houve 808 casos de disputa de guarda e 96 casos de subtração internacional de menores, caracterizando formas de violência conhecida como violência vicária.
Esses números, no entanto, parecem subestimados, já que aproximadamente metade das repartições consulares brasileiras no mundo não registraram nenhum caso, o que não implica ausência de violência, mas sim falta de formalização dos atendimentos.
“Muitas acabam não denunciando por medo, barreiras linguísticas ou dependência de parceiros. É essencial, no entanto, que a violência ocorrida no exterior seja provada. É importante ressaltar que os consulados têm o dever legal de acolhê-las, registrar os casos e oferecer apoio jurídico e psicológico”, afirma Renê Freitas.
O especialista explica também uma novidade: “O STF já fixou tese para proteger a mulher que era vítima de violência no exterior e, em rota de fuga, retornou com o filho para o Brasil. Antes elas ficaram vulneráveis. Com esse novo entendimento a mulher e o filho permanecerão no Brasil, protegidos pela lei brasileira. Este é um grande avanço”.
Para Renê Freitas, a informação é a principal ferramenta de empoderamento. Conhecer a legislação local, acionar consulados e buscar apoio em redes de proteção de mulheres migrantes são caminhos para romper barreiras e conquistar segurança jurídica e dignidade em outro território.
Apoio
Nesse cenário, debates internacionais têm ganhado força. Em setembro, o advogado Renê Freitas, especialista em Direito de Família e direitos das mulheres, participa em Lisboa, Portugal, de uma conversa aberta com o público sobre as diferenças e semelhanças entre os sistemas brasileiro e português, além de estratégias para fortalecer a proteção das mulheres em qualquer parte do mundo.
Segundo Renê, as mulheres têm direitos que atravessam fronteiras, portanto, é essencial que saibam que não estão sozinhas.
