A Confederação Nacional da Indústria (CNI) discorda da aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e aumenta para 17,5% a tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Crédito: Iano Andrade/CNI
A CNI defende a avaliação dos incentivos fiscais, mas acredita que a revisão deve ser feita individualmente, de modo que seja possível identificar a necessidade e eficiência de cada um deles. Ao mesmo tempo em que reduz incentivos que, eventualmente, não se justifiquem, o corte linear afeta projetos meritórios, que atingem seus objetivos e contribuem para o desenvolvimento econômico da indústria e do país.
O corte atinge, por exemplo, incentivos fiscais voltados à inovação, expondo uma contradição do governo federal que, há dois anos, lançou a Nova Indústria Brasil (NIB), nova política industrial que tem na inovação um de seus pilares.
A proposta aprovada na Câmara também afeta projetos voltados ao desenvolvimento econômico das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, iniciativas fundamentais para diminuição das desigualdades regionais no país. É importante lembrar que inúmeras empresas não estariam em regiões menos desenvolvidas sem esses incentivos.
A medida traz, ainda, insegurança jurídica, pois altera as regras do jogo para investimentos já planejados ou em execução. Ressalta-se que os projetos beneficiados pelos incentivos são calculados com base em uma carga tributária específica. Mudanças como essa invalidam o plano de negócios original e reduzem a previsibilidade de retorno sobre o capital investido.
Além disso, em um cenário de taxa de juros extremamente elevada, o financiamento com recursos de terceiros, via sistema financeiro, é extremamente oneroso para as empresas, razão pela qual o aumento da tributação de JCP deve desestimular o investimento do setor produtivo e diminuir a possibilidade de crescimento da economia.
Com o aumento da tributação e redução dos incentivos fiscais, o setor produtivo vai pagar, mais uma vez, pelo ajuste das contas públicas. O Executivo deveria atuar para conter o crescimento dos gastos, mas essa não é a sinalização para 2026, quando as despesas federais devem ter crescimento real de 4,6%, projeta a CNI.
