A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (02) o Texto-Base da Medida Provisória (MP) que muda o nome de auxílio para Gás do Povo, criando uma nova modalidade para famílias de baixa renda, ou seja, com renda per capita até meio salário mínimo. O texto agora será enviado para o Senado Federal para ser votado.
Foto: Reprodução/EPTV
A Medida Provisória cria uma modalidade de gratuidade no botijão a famílias previamente inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, e que tenha renda per capita de até meio Salário Mínimo.
A aprovação se deu por 415 votos a favor e 29 contra.
Os parlamentares agora irão analisar os destaques, ou seja, as propostas de alteração no texto. Finalizada esta etapa, o texto seguirá para o Senado.
A Medida Provisória precisa, obrigatoriamente, ser votada até o dia 11 de fevereiro deste ano no Senado Federal, para não perder a validade. Como foi modificada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa sancionar o texto como está.
A proposta da MP altera o nome do auxílio, que hoje se chama ‘Gás dos Brasileiros’ para ‘Auxílio Gás do Povo’. Atualmente o auxílio já prevê um pagamento único e em dinheiro às famílias carentes, o que foi preservado no texto.
Além disso, a MP cria uma segunda via de auxílio: a gratuidade direta do botijão de GLP (gás liquefeito de petróleo), nas revendedoras credenciadas pelo Governo Federal. Desse modo, as famílias carentes receberão o botijão de gás em mãos.
Lembrando que a Medida Provisória prevê que cada família somente poderá se inscrever em uma das duas modalidades oferecidas.
A modalidade em espécie (dinheiro) corresponderá a uma parcela, de no mínimo, 50% sobre o preço médio do botijão de gás de 13 quilos.
“Ao instituir nova modalidade de benefício baseada na distribuição direta de GLP, em substituição ao repasse exclusivo de valores financeiros, a MPV avançou ao assegurar que o recurso público cumpra sua finalidade essencial: garantir fonte adequada e confiável de energia para a cocção de alimentos”, afirmou o relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Com informações das Agências Brasil e Estado
