Às vésperas da sessão do Congresso Nacional que poderá analisar a derrubada dos vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o deputado federal Bacelar (PV-BA) fez um apelo público para que parlamentares mantenham as restrições impostas pelo governo. Segundo o deputado, a derrubada dos vetos representa um grave retrocesso na proteção ambiental, amplia conflitos federativos e coloca o Brasil em posição vulnerável diante dos compromissos internacionais assumidos na agenda climática.
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Os vetos, que atingem pontos sensíveis como dispensas de licenciamento, flexibilizações excessivas para obras de infraestrutura, e afrouxamento de regras para atividades potencialmente poluidoras podem, se derrubados, abrir brechas para a execução de empreendimentos sem estudos adequados de impacto. Para Bacelar, isso compromete não apenas o meio ambiente, mas a segurança jurídica e a imagem do país.
“Não se trata de travar o desenvolvimento. Pelo contrário: desenvolvimento responsável exige regras claras, rigor técnico e respeito à vida”, afirmou Bacelar. O parlamentar destacou ainda que o licenciamento é um instrumento consolidado, adotado pelos países que lideram políticas ambientais modernas. “Remover salvaguardas essenciais coloca o país em risco ambiental, econômico e institucional. Peço ao Congresso que mantenha os vetos.”
O deputado também chama atenção para o impacto que a derrubada pode gerar nos estados e municípios, que já enfrentam dificuldades estruturais para fiscalizar atividades de alto risco. Sem os vetos, segundo ele, a legislação passa a permitir uma flexibilização que pode sobrecarregar regiões mais vulneráveis, especialmente na Bahia e no Nordeste, onde biomas frágeis e comunidades tradicionais dependem diretamente da preservação.
Bacelar reforça que a discussão não deve ser tratada como disputa entre governo e oposição, mas como decisão estratégica para o futuro ambiental e econômico do Brasil. “Precisamos mostrar ao mundo que o país é confiável, que respeita suas florestas, suas águas e seu povo. O Congresso tem a responsabilidade de preservar esse compromisso”, concluiu.
