O crescimento do Aluguel de Temporada no Brasil ampliou a atenção de proprietários em relação às obrigações fiscais. A Receita Federal classifica os valores recebidos com locações de curta duração como rendimentos tributáveis, o que exige registro adequado no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
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Segundo orientações oficiais do órgão, a forma de declaração depende da origem do pagamento — se feito por pessoa física, empresa ou fonte no exterior. A falta de organização mensal é apontada por especialistas como um dos principais motivos de inconsistência fiscal entre anfitriões.
“O mercado amadureceu muito rápido. Hoje o aluguel de temporada movimenta valores relevantes, e o proprietário precisa tratar a atividade com disciplina financeira”, afirma Thiago Moresqui, analista do setor de turismo e mercado digital.
Levantamentos agregados observados pela plataforma CasaTemporada, indica que muitos anfitriões iniciam a atividade sem compreender plenamente a tributação envolvida, regularizando a situação apenas no momento da declaração anual.
Como a Receita Federal classifica o Aluguel de Temporada
De acordo com a Receita Federal, os rendimentos obtidos com aluguel entram como rendimentos tributáveis. Quando o pagamento é feito por pessoa física ou por fonte no exterior, o contribuinte deve utilizar o sistema Carnê-Leão Web, ferramenta destinada ao recolhimento mensal obrigatório.
Quando o pagamento é feito por pessoa jurídica, os valores são declarados na ficha de rendimentos recebidos de empresa.
A Receita esclarece que o uso de plataformas digitais intermediárias não altera a natureza tributária do rendimento. O critério determinante é quem aparece como pagador final.
Passo a passo para declarar Aluguel de Temporada
Casa Temporada recomenda tratar o processo como uma rotina mensal organizada. O procedimento pode ser resumido em sete etapas:
- Organize os dados dos rendimentos
Reúna mensalmente:
- Extratos bancários de recebimentos de aluguel;
- Comprovantes de reserva e repasse (inclusive de plataformas digitais);
- Documentação de despesas do imóvel.
Esse histórico mensal é essencial para o cálculo e para comprovação documental.
2) Identifique a origem dos pagamentos
Determine se os valores recebidos foram pagos por:
Pessoa física (hóspedes);
- Pessoa jurídica (empresa de administração / contrato);
- Fonte no exterior.
- Esse enquadramento muda a forma como o rendimento entra na declaração.
3) Use o Carnê-Leão Web para PF/Exterior
Quando o aluguel for pago por pessoa física diretamente ou de fonte no exterior, os rendimentos devem ser registrados no Carnê-Leão Web, sistema da Receita Federal que permite:
- Informar mês a mês o valor recebido;
- Apurar automaticamente o imposto devido;
- Aplicar deduções legais.
O serviço está disponível no portal Gov.br, na área de “Apurar Carnê-Leão”. Quando houver imposto apurado, o sistema permite gerar o DARF (código 0190) para pagamento mensal.
4) Recolha o IR mensalmente (quando devido)
Se o Carnê-Leão indicar imposto devido em um determinado mês:
- Gere o DARF com o código 0190;
- Pague dentro do mês de vencimento para evitar multas/juros, conforme instruções do sistema.
5) Na declaração anual (IRPF 2026)
No programa ou formulário da Receita:
- Importe os dados registrados no Carnê-Leão (há funcionalidade para isso);
- Declare os rendimentos tributáveis recebidos;
- Lance o imóvel na ficha “Bens e Direitos” com os dados cadastrais atualizados.
6) Declare rendimentos pagos por pessoa jurídica
Quando o pagamento é feito por empresa (pessoa jurídica), os valores entram na declaração anual na ficha de Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica (com CNPJ/razão social e valores).
7) Deduções permitidas
A Receita admite deduções de despesas efetivamente pagas pelo proprietário, como:
- Condomínio e taxas do imóvel;
- IPTU/tributos incidentes sobre o bem;
- Despesas de administração ou prestação de serviços.
Documentos que comprovem essas despesas devem ser mantidos em arquivo.
Digitalização aumenta rastreabilidade fiscal
O avanço das plataformas digitais trouxe maior organização financeira ao setor. Relatórios de recebimento, histórico de reservas e extratos automatizados facilitam o controle mensal dos rendimentos.
Dados agregados observados pelo CasaTemporada, plataforma especializada em Aluguel de Temporada, indicam crescimento contínuo da atividade em destinos turísticos e centros urbanos, o que amplia a necessidade de educação fiscal dos proprietários.
Segundo Moresqui, a profissionalização do setor caminha junto com a formalização:
“O aluguel de temporada deixou de ser atividade informal em muitas cidades. A digitalização facilita o controle, mas também aumenta a transparência fiscal. Quem organiza os dados mensalmente evita problemas na declaração”, Thiago Moresqui, analista do setor de turismo e mercado digital.
Tendência de maior fiscalização
CasaTemporada aponta que a Receita Federal tem ampliado cruzamentos de dados entre movimentações bancárias e plataformas digitais. A recomendação é manter controle mensal dos rendimentos e guardar comprovantes.
A expectativa para o IR 2026 é de continuidade no processo de digitalização da fiscalização, tornando a declaração correta ainda mais relevante para os anfitriões.
