As facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) passam a ser classificadas como organizações terroristas pelos Estados Unidos a partir desta sexta-feira (5). A designação foi feita pelo Departamento de Estado, que aponta os grupos como os mais violentos do Brasil, com influência além das fronteiras.
Fórum de Segurança lamenta decisão dos EUA contra PCC e CV | Agência Brasil
“O CV e o PCC são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil. Juntos, comandam milhares de membros e orquestraram ataques brutais contra policiais brasileiros, agentes públicos e civis. Sua influência e suas redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, por toda a nossa região e até o nosso país”, diz a pasta.
Agora, as facções passam a integrar oficialmente a lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês), classificação considerada uma das mais severas da legislação norte-americana. Atualmente, a lista conta com mais de 90 organizações, incluindo o Estado Islâmico, a Al-Qaeda e o Hamas, além de cartéis latino-americanos.
A inclusão no FTOs se soma ao enquadramento das facções brasileiras como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT), formalizado anteriormente pelos Estados Unidos. O mecanismo é utilizado para atingir financeiramente organizações consideradas ‘ameaças internacionais’, com sanções e congelamento de ativos.
Na prática, as duas classificações permitem aos Estados Unidos ampliar sanções financeiras, congelar ativos sob jurisdição norte-americana e restringir relações econômicas com pessoas ou empresas ligadas ao CV e PCC.
A designação também veta a entrada de integrantes das facções nos Estados Unidos e obriga instituições financeiras norte-americanas a reportar fundos ligados às organizações criminosas ao Departamento do Tesouro. Violações dessas medidas podem render penalidades civis e criminais tanto para pessoas físicas como para empresas.
“Essa ação demonstra o compromisso inabalável do governo Trump em desmantelar cartéis e organizações criminosas em nossa região. O governo Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossa nação e nossos interesses de segurança nacional, mantendo drogas ilícitas fora de nossas ruas e interrompendo os fluxos de receita que financiam narcoterroristas violentos”, disse o Departamento de Estado.
Por que o PCC não é considerado terrorista no Brasil?
A Lei Antiterrorismo brasileira (Lei nº 13.260) tipifica o terrorismo como a prática de atos violentos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, motivados por razões de xenofobia, religião, ideologia política ou preconceito, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.
Isso significa que, para ser enquadrado como terrorismo, as ações não podem ser somente econômicas ou criminais, como é o caso de muitas facções brasileiras, mas precisam ter como objetivo provocar medo coletivo, pressionar autoridades ou desestabilizar instituições a partir de motivação política.
Desde que a classificação pelos Estados Unidos, anunciada em 28 de maio, o governo brasileiro tem mantido conversas no nível diplomático para tentar reverter a decisão. A designação também foi mal-recebida por instituições e movimentos sociais, que viram no texto implicações profundas na soberania e autonomia do Brasil, além de possíveis efeitos sobre a economia.
