Ribeirão Preto (SP) – O Brasil passa a contar com um novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2026 a 2036, sancionado em 14 de abril, como o principal instrumento de planejamento das políticas educacionais do país para a próxima década. Embora represente um marco ao organizar diretrizes da educação básica ao ensino superior, o plano levanta dúvidas sobre a capacidade de execução das metas, segundo avaliação de especialista.
Antônio Esteca – Foto: Arquivo Pessoal
A nova lei (Nº 15.388/2026) estabelece 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, com diretrizes que abrangem desde a educação infantil até o ensino superior. O plano traz uma estrutura reformulada e amplia o foco não apenas na expansão do acesso à educação, mas também na qualidade da aprendizagem e na redução das desigualdades sociais e regionais. Entre as metas, estão a universalização da pré-escola, a ampliação de vagas em creches, a alfabetização plena até o 2º ano do ensino fundamental e a integração entre ensino médio e educação técnica.
Já no ensino superior, o PNE mantém o objetivo de ampliar o acesso para 40% dos jovens entre 18 e 24 anos, com um novo destaque para a permanência e conclusão dos cursos, em resposta às altas taxas de evasão universitária.
Plano avança, mas execução e financiamento preocupam
Para o especialista em avaliação e regulação da educação superior, avaliador do Inep/MEC e CEO da Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo, Antonio Esteca, o plano representa um avanço importante, mas exige atenção quanto à sua execução. “Ele representa um marco institucional inestimável, entregando ao Brasil uma agenda estruturante e prioritária para a próxima década. No entanto, há desafios relevantes, como metas de aprendizagem que podem não dialogar com a realidade atual do país e a dificuldade de garantir financiamento sustentável diante das restrições fiscais”, afirma Esteca.
Qualidade, inclusão e novas demandas
No entanto, segundo Esteca, um dos principais diferenciais do novo PNE é a centralidade dada aos conceitos de qualidade mensurável e equidade, com metas voltadas à redução de desigualdades por renda, raça, gênero e região. O plano também incorpora demandas contemporâneas, como educação digital, sustentabilidade socioambiental e combate ao bullying e cyberbullying.
Outro ponto relevante é a valorização do docente. O texto determina que todos os professores da educação básica tenham formação superior específica na área em que atuam e limita a contratação de profissionais sem vínculo efetivo, além de prever a criação de uma prova nacional para ingresso no magistério público. “Na linha de frente de todas essas mudanças, os professores ganham centralidade. Garantir formação adequada e estruturar a carreira docente são medidas essenciais para que as metas do plano se traduzam em qualidade real de ensino”, destaca Esteca.
Financiamento e governança
O especialista acrescenta que o plano estabelece metas ambiciosas de investimento público em educação: o Brasil assume o compromisso de elevar gradualmente os aportes no setor, atingindo 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no sexto ano de vigência e chegando a 10% do PIB ao final da década. O documento também traz a adoção do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como parâmetro para garantir um padrão mínimo de investimento por estudante, com foco em eficiência e qualidade do ensino.
Gargalos e desafios
Apesar dos avanços, Antonio Esteca destaca desafios relevantes para a implementação do plano. Entre eles, estão a viabilidade das metas, o alinhamento político e as limitações orçamentárias. “A efetividade deste plano dependerá intrinsecamente do compromisso político contínuo, de uma articulação robusta entre União, estados e municípios e da garantia de um financiamento sustentável que torne viável a execução de metas tão ousadas”, comenta.
Outro ponto de atenção, segundo o especialista, é a definição de metas consideradas difíceis de alcançar, especialmente nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, além do desafio de implementação dos planos bienais em municípios que ainda enfrentam dificuldades na elaboração de seus planos educacionais.
Para Esteca, o sucesso do novo PNE dependerá, a partir de agora, da capacidade de transformar as diretrizes em ações concretas e mensuráveis. “Para evitar que os novos objetivos se tornem apenas promessas sem execução, o monitoramento contínuo e a transparência serão aliados indispensáveis”, conclui.
