Dr. Eduardo Berbigier – Foto: Acervo Pessoal
O governo federal anunciou, recentemente, o “Plano Brasil Soberano”, que foi alardeado como uma resposta firme e estratégica ao tarifaço norte-americano. Uma forma de defender a economia nacional de um ataque comercial.
Apresentado com a habitual pompa, o suposto “plano emergencial” do governo para exportadores, em vez de ser uma tábua de salvação, parece mais uma medida paliativa e cheia de riscos. A essência do plano, se é que podemos chamar assim, é a de sempre: promessas de crédito e incentivos fiscais que, na prática, são burocráticos e difíceis de acessar, enquanto os exportadores enfrentam perdas reais.
Em teoria, o pacote parece robusto, mas sua eficácia é questionável, já que a promessa de eliminar resíduos tributários só entrará em vigor em 2027. Isso, é claro, se a reforma tributária for de fato implementada e não for adiada, como tantas outras promessas do governo. A medida, portanto, é um aceno ao setor exportador, mas na prática, não oferece solução imediata. Trata-se de uma promessa de longo prazo para um problema urgente que exige ações concretas agora.
O maior risco desse plano é o de iludir o setor produtivo, criando a falsa sensação de que as perdas estão sendo compensadas. Na verdade, as medidas são insuficientes para reverter o impacto das tarifas. O que os exportadores precisam não é de um plano emergencial que amenize o problema, mas de uma estratégia de longo prazo para diversificar mercados e uma política comercial que os proteja de choques externos.
O governo, mais uma vez, parece ter escolhido um caminho de pouco esforço e muito marketing, transferindo para os exportadores o risco de uma política econômica e diplomática ineficiente. O “plano emergencial” é, no fim das contas, um reflexo da falta de planejamento, e não a solução para um problema que, em grande parte, poderia ter sido evitado.
O crédito tributário anunciado funcionará como uma antecipação parcial de valores. Até 2027, o governo tenta reduzir a pressão imediata de um cenário hostil, no qual os EUA impuseram tarifas de até 50% a produtos brasileiros, afetando diretamente setores como carne bovina, café, laticínios e manufaturados. No entanto, a medida não altera o custo estrutural de produzir e vender no Brasil.
Participei da Expoecos 2025, em Cuiabá, recentemente, com palestra sobre economia tributária no atacado e varejo, acompanhei também a reação de diversas entidades ao “dito” plano emergencial. A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), que representa os pecuaristas do estado, foi taxativa: o produtor já está pagando essa conta desde o anúncio do tarifaço, com perda de quase R$ 400 por boi abatido e prejuízo diário de US$ 12 milhões com a queda da arroba. Na nota divulgada no evento, a associação reforçou que qualquer compensação deveria começar pelo pecuarista, não por quem repas sa custos adiante. “Não há s entido algum dar incentivo a quem já se preveniu repassando seus prováveis futuros prejuízos ao produtor que sempre paga a conta”, disse a entidade.
O impacto setorial é desigual. Grandes tradings e exportadores têm mais instrumentos para repassar custos ou ajustar contratos no mercado internacional. Já o produtor primário, especialmente na pecuária, enfrenta a perda direta de receita, sem margem para se proteger no curto prazo. A lógica da Acrimat é simples: se há R$ 30 bilhões para socorrer o setor exportador, que uma parte significativa desse valor vá para quem absorveu de imediato o golpe do tarifaço e hoje vê sua rentabilidade evaporar.
O governo, ao invés de agir com a urgência que a situação exige, se esconde atrás de desculpas e de um plano emergencial com validade somente para 2027. Essa decisão de adiar a implementação por dois anos demonstra a falta de prioridade e a inação imediata do governo, além de levantar dúvidas sobre a credibilidade e a eficácia das medidas prometidas. A falta de clareza e a burocracia excessiva se tornam uma estratégia para postergar a ação real, deixando o setor produtivo à própria sorte.
O que se exige é uma abordagem pragmática e imediata, focada em compensar as perdas e fortalecer a economia de forma palpável. Todavia, mais uma vez, o governo prefere se afogar em discursos vazios e promessas que não resolvem o problema agora. A falta de medidas concretas e a aposta em um futuro incerto é a prova de que a gestão atual não está à altura dos desafios econômicos, abandonando o setor que mais contribui para a balança comercial do país.
*Eduardo Berbigier é advogado tributarista, especialista em Agronegócio, membro dos Comitês Juridico e Tributário da Sociedade Rural Brasileira e CEO do Berbigier Sociedade de Advogados.
