O Projeto de Lei 4695/2024, de autoria do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), avançou ao ser aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. A proposta institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher nas Regiões Rurais, mirando ações integradas de prevenção, combate e atendimento especializado à população feminina do campo.
Deputado Fausto Pinato – Foto: Arquivo Pessoal
O texto aprovado prevê a elaboração de planos nacional, estaduais, distrital e municipais baseados em diretrizes que envolvem desde campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres até o fortalecimento das redes de apoio comunitário — com a participação de líderes locais, professores, agentes de saúde, entre outros. O projeto ainda aponta para a necessidade de capacitação das mulheres com vistas à autonomia econômica, acesso a serviços de saúde integral, apoio psicológico e qualificação dos profissionais de segurança e justiça no trato com vítimas de violência nas áreas rurais.
Para o autor da proposta, a aprovação do PL 4695/2024 é um passo fundamental para garantir os direitos humanos e promover a equidade de gênero no campo. “A violência contra a mulher é uma preocupação global que ultrapassa fronteiras e contextos sociais. Nas regiões rurais, onde desafios como isolamento, escassez de recursos e serviços básicos são ainda mais severos, é imprescindível que o Estado atue de forma coordenada e sensível. Nossa proposta cria a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher nas Áreas Rurais justamente para proteger e empoderar essas mulheres e garantir que sejam agentes plenas de seus direitos”, afirmou Fausto Pinato.
O deputado também agradeceu aos demais parlamentares da Comissão pela aprovação, com destaque à relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO). “Esse avanço só foi possível graças ao comprometimento dos colegas em reconhecer a urgência dessa causa. Agradeço especialmente à deputada Marussa Boldrin pelo empenho e sensibilidade ao relatar nosso projeto”, ressaltou o parlamentar.
Em seu parecer, a deputada Marussa Boldrin frisou os desafios específicos vivenciados pelas mulheres do campo. “O ambiente rural apresenta desafios singulares, como a ausência de rede de apoio próxima, restrição da autonomia financeira e isolamento social e geográfico. A distância dos serviços essenciais, especialmente de saúde e proteção, amplia as dificuldades dessas mulheres, expondo-as à exclusão e obstáculos no acesso a cuidados fundamentais. Essas adversidades, ligadas à opressão de gênero, contribuem para perpetuar o silenciamento dessas mulheres”, afirmou.
O texto segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
