PMA autua e multa fazendeiro por construção ilegal de piscina em Bonito (MS)

A piscina foi construída sem autorização, e em uma área ambiental protegida por Lei.

A Polícia Militar Ambiental (PMA) em Mato Grossos do Sul divulgou na manhã desta sexta-feira (20), a informação de que policiais da corporação, lotados no município de Bonito, a 297 km de distância de Campo Grande, capital do Estado, constataram a construção de uma piscina de forma irregular em uma área ambiental.

Foto: PMA/MS – Divulgação

De acordo com informações da Assessoria de Comunicação da PMA/MS, o flagrante aconteceu nesta quinta-feira (19), durante uma fiscalização de rotina realizada na zona rural do município.

Os policiais ambientais constataram que a piscina foi construída em uma área ambiental, próximo a um rio, e que a mata ciliar foi seriamente danificada. Houve o represamento do leito do rio através de uma construção de concreto, além de ter sido erguido uma comporta de madeira.

Fico evidente que parte do leito do Rio Anhumas, um dos afluentes do Rio Formoso, e que ‘corta’ a fazenda, foi desviado para abastecer a piscina. As matas ciliares próximas ao rio, e que ficam localizadas em uma Área de Proteção Permanente (APP), foram cortadas.

A fazenda possui cerca de 2.450 hectares e o produtor rural, além de danificar as matas ciliares do Rio Anhumas, também fez o represamento de seu leito, com obras de concreto e madeira, com o objetivo de construir no local uma área de lazer para ele e sua família.

Diante dos fatos, o produtor rural, que reside em Presidente Prudente, no interior do Estado de São Paulo, foi autuado administrativamente e multado em R$ 350 mil.

As atividades foram paralisadas e o infrator responderá na Polícia Civil por crime ambiental de degradação de área permanecente, com pena que varia de 1 a 3 anos de prisão.

O produtor rural deverá apresentar nos próximos dias, um Plano de Recuperação de Área Degrada e Alterada (PRADA) a um órgão ambiental competente, seja na esfera municipal, seja na esfera estadual.

Com informações da Assessoria de Comunicação da PMA/MS

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