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Ao redor do mundo, sobretudo em países com condições econômicas e humanitárias mais desfavorecidas, muito se discute sobre a questão da maioridade penal. Ou seja, a idade a qual um criminoso pode ser julgado como adulto e ser punido como tal.
No Brasil, onde temos uma sociedade extremamente desigual e heterogênea, em questão de classes sociais, costumes e vivências, o tema é discutido de maneira calorosa pelas autoridades competentes e pela população em geral, em mesas de bar.
O assunto é tão importante e tão debatido na nossa sociedade, que até jovens vestibulandos já precisaram e podem, eventualmente, precisar fazer uma redação sobre a redução da maioridade penal em suas provas de vestibular.
Mas qual é a opinião da maior parte da população quando ocorrem estas discussões e debates? Ainda, quais pontos precisam ser analisados na hora de discutir este tema? Todos estes detalhes e mais alguns sobre este assunto serão vistos na reportagem de hoje.
O que é a maioridade penal e por que ela é atingida aos 18 anos?
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Atualmente, a maioridade penal no Brasil é de 18 anos. Ou seja, maiores de 18 anos serão julgados como adultos em casos de infrações criminais, sem os direitos resguardados a menores de idade em um julgamento.
De acordo com a página da Wikipédia, de maneira simplificada, a maioridade penal ou maioridade criminal é a idade a partir da qual o indivíduo passa a responder por delitos na condição de adulto.
No entanto, por que no Brasil este momento é marcado a partir dos 18 anos? Existe alguma razão específica para isso?
Conforme publicado em uma reportagem da revista Super Interessante, a escolha foi realizada através de uma série de estudos que concluem que um jovem, à esta idade, tem capacidade de discernir entre seus atos.
As palavras do presidente da Comissão dos Direitos Infantojuvenis da OAB de São Paulo, Ricardo Cabezón, são diretas:
‘’Os estudos apontam de forma resumida, que a pessoa com 18 anos reúne percepção plena para a prática dos atos da vida.’’
Podendo, desta maneira, ser responsabilizada como um adulto na hora de serem analisadas possíveis punições frente a infrações e crimes cometidos.
Mas os brasileiros são a favor ou contra a redução da maioridade penal?
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Uma reportagem realizada e publicada na página da Bandeirantes ontem (22/09) à noite mostra que a grande maioria dos brasileiros é sim a favor da redução da maioridade penal, ou seja, defendem que essa idade seja reduzida de 18 anos para 16 anos.
Esse número, de acordo com a pesquisa realizada, é de 76% dos brasileiros, o que quer dizer que a cada cinco brasileiros, quatro são a favor da redução da maioridade penal.
A proposta de redução da maioridade penal segue sendo discutida no congresso brasileiro e também no senado há cerca de três décadas
Esta pesquisa foi realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas e, ainda de acordo com a pesquisa, os que são contra a mudança representam apenas 19% e os que não sabem representam cerca de 5%.
Quais são os argumentos utilizados pelos grupos a favor e contra a redução da maioridade?
De acordo com grupos e pessoas que são favoráveis à redução da maioridade penal, existem diversas outras responsabilidades civis que jovens menores de 18 anos podem cumprir, como por exemplo o trabalho como menor aprendiz e o voto.
Além disso, prender menores de idade, com 16 e 17 anos, poderia reduzir a ação de menores infratores, já que diversos casos de crimes como assalto, latrocínio e homicídio são cometidos por menores.
Já os que são contra a redução da maioridade penal insistem que o melhor método de redução na criminalidade infantojuvenil é a educação e não a punição. Portanto, a chave seria o investimento em educação de base e projetos sociais que tirem as crianças e adolescentes das ruas.
Ainda, de acordo com os grupos contrários à redução, a prisão de jovens iria sobrecarregar ainda mais o sistema carcerário brasileiro, que já é precário e conta com prisões em excesso.
De maneira simplificada, os argumentos mais utilizados por cada um destes grupos são:
| A favor da redução | Contra a redução |
| Países desenvolvidos adotam a maioridade penal antes dos 18 anos. | É mais eficiente educar do que punir os menores infratores |
| A maior parte da população é favorável à redução da maioridade penal | O sistema carcerário não garante a reinserção dos jovens na sociedade |
| O medo da punição poderia reduzir a criminalidade infantojuvenil | O sistema carcerário já está sobrecarregado em número de presos |
| As medidas do Estatuto da Criança e do Adolescente são insuficientes | Desenvolvimento psicológico dos jovens é diferente do dos adultos |
| A redução diminuiria o aliciamento de menores para o tráfico de drogas | A tendência mundial é de que a maioridade penal seja aos 18 anos ou mais |
E você, é a favor ou contra? Agora, pelo menos com todos estes dados e informações, já é possível debater e analisar sua posição de uma maneira mais crítica!
