Lei da Renda Básica Emergencial completa um ano

Lei que instituiu a renda básica emergencial completa um ano em um cenário com recorde de mortes, de desemprego e de fome

Na próxima sexta-feira, dia 2 de abril, a Lei 13.982/2020, que instituiu a renda básica emergencial nos valores de R$ 600,00 e R$ 1.200,00 para mães-solo, completa um ano longe de seu objetivo. Depois de ter seus valores inciais cortados pela metade, entre os meses setembro a dezembro de 2020, teve sua concessão interrompida por longos quatro meses, retornando apenas na próxima segunda-feira, com valores muito longe do necessário para reduzir a fome que assola o Brasil. Pesquisa divulgada em março, pelo Data Favela e Instituto Locomotiva, mostra que 97% dos moradores das comunidades tiveram suas vidas afetadas pela pandemia, sendo que 86% passam fome, pois não têm renda nem emprego.

Foto: Divulgação

Outro levantamento, feito pela coordenação da campanha #auxilioateofimdapandemia, com base na Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad), revela que o número de pessoas na extrema pobreza chegou a 17,3 milhões, no início deste ano, logo após o fim do auxílio emergencial. A mesma análise mostra ainda que o país retrocedeu 15 anos em cinco, registrando mais de 84 milhões de pessoas vivendo algum grau de insegurança alimentar – quando o acesso regular e a disponibilidade de alimentos são escassos. Entre os mais afetados estão as mulheres, os negros, a população rural e os moradores do Norte e Nordeste do país.

“Este ano, com a limitação do teto de gastos em R$ 44 bilhões, 22 milhões de brasileiros foram cortados da nova rodada e ficarão sem qualquer tipo de proteção social”, confirma Paola Carvalho, diretora de Relações Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica e uma das porta-vozes da campanha #auxiliateofimdapandemia. “Por isso, nossa pressão vai continuar. O governo tem condições de rever suas metas e buscar recursos para, neste momento extremo, acelerar a vacinação e pagar um auxílio digno”, completa a diretora. No ano passado, o auxílio emergencial injetou R$ 321,8 bilhões na economia, beneficiando, direta ou indiretamente, 126 milhões de pessoas.

O Brasil vive o caos em todas as áreas, especialmente na social e na saúde. Dados do IBGE divulgados nesta semana mostram que há no país atualmente 14,3 milhões de brasileiros desempregados. Dia após dia, são computados também recordes de mortes por Covid-19.

“Sem vacina, sem renda, sem emprego, sem comida, os brasileiros mais vulneráveis seguem arriscando a vida em uma escolha perversa entre morrer de fome ou ser vítima do vírus. São os que precisam sair de casa para buscar uma ocupação de qualquer jeito para garantir algum alimento para a família”, complementa Paola.

Às vésperas de começarem os pagamentos da nova rodada de auxílio emergencial, já foi comprovado, por pesquisadores do Insper, que os valores ofertados pelo governo nesta fase não cobrem as necessidades básicas dos beneficiários em nenhum estado do país.

Vale lembrar que no ano passado, o auxílio emergencial com os valores de R$ 600,00 e R$ 1.200,00 para mães-solo só foram possíveis após ampla mobilização e pressão de organizações e movimentos sociais reunidos no movimento Renda Básica Que Queremos. Atualmente, fazem dele quase 300 organizações que intgram também a a campanha #auxiliateofimdapandemia.

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