A hora e a vez da liberdade de expressão

Você sabe o que é a cibercensura? Comemorada no dia 12 de março e criada por Robert Ménard, Rony Brauman e Jean-Claude Guillebaud, da organização não-governamental Repórteres sem Fronteira, que é a maior organização internacional de defesa da liberdade de imprensa – o direito humano fundamental de informar e ser informado[1].

A cibercensura tem o objetivo de repreender e restringir a liberdade de expressão e comunicação no mundo digital. E, nos dias de hoje, é uma das ferramentas mais importantes para desenvolvimento social e, principalmente, democrático.

Nossa Constituição garante de forma irrestrita a liberdade de expressão em seu artigo 5º, incisos IV e IX, tratando amplamente da manifestação do pensamento e a livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

A liberdade de expressão é uma das garantias mais lindas que temos em nossa Constituição Federal, sobretudo porque impulsiona a democracia e traz desenvolvimento para nossa sociedade, através da exposição de ideia e pensamentos.

Com a liberdade de pensamentos, expressão e informação crescemos intelectualmente e podemos evoluir sobre diversos aspectos e temas importantes em nosso cotidiano.

Ainda mais nos tempos atuais, onde as redes sociais crescem de forme vertiginosa, além de sites jornalísticos independentes, canais no Youtube, todos nós queremos nos expressar, trazer nossa opinião e pontos de vistas em diversos assuntos importantes.

Mas nem sempre são flores! Hoje, as discussões geram polarizações de opiniões e acabam gerando os chamados cancelamentos, que nada mais é que uma forma de censura. Devemos sempre defender a livre manifestação, para que possamos aprender sobre os diversos pontos de vistas e ideias.

Precisamos defender uma imprensa livre, isente e independente. No site da ong Repórteres sem Fronteiras, há uma mensagem contundente sobre a liberdade de expressão, o qual replico aqui: “A liberdade de informação é, sem dúvida, uma das principais vias para estimular as capacidades dos indivíduos, incluindo-os no sistema de saúde, de educação e no debate público. Em outras palavras, permitindo que tenhamos controle sobre nossas próprias vidas. Em suma, a liberdade de informação é uma condição indispensável para o enriquecimento das possibilidades sociais, econômicas e políticas oferecidas a cada indivíduo.”[2]

Que, nesta data, possamos nos lembrar e alertar da importância de zelar a nossa garantia constitucional da manifestação do pensamento e a livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. Por uma liberdade de expressão genuína, com responsabilidade.

[1]. https://rsf.org/pt/nossos-valores

[2]. https://rsf.org/pt/nossos-valores

*Thiago Sahib é advogado e professor do curso de Direito da Estácio.

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