STF julga nesta sexta (12) pedido de urgência para comunidades quilombolas

Recurso protocolado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas pede que o governo federal elabore um plano emergencial de enfrentamento ao novo coronavírus nos quilombos

Rio de Janeiro (RJ) – O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, na próxima sexta-feira, 12, o pedido de urgência nas ações do Estado para ajudar as comunidades quilombolas no enfrentamento à Covid-19. O recurso foi protocolado, em setembro de 2020, pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e pede que o governo federal elabore um plano emergencial de enfrentamento ao novo coronavírus nos quilombos, indicando uma omissão do governo Bolsonaro diante da população quilombola.

Foto: Divulgação

O objetivo do Conaq com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 742 é que “sejam adotadas providências acerca das graves lesões a preceitos fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, decorrentes de atos comissivos e omissivos do Poder Executivo Federal no combate à pandemia de Covid-19 nas comunidades quilombolas”.

Ainda segundo o texto da ação, “em função da omissão do Estado em agir para viabilizar o enfrentamento aos efeitos da pandemia da Covid-19 nos quilombos, estes experimentam graves e evitáveis lesões que afetam de forma relevante a possibilidade de continuidade de reprodução física, social, étnica e cultural de cada comunidade”.

A liberação do julgamento da ação – feita pelo Ministro Marco Aurélio Mello, do STF – ocorre paralelamente às discussões sobre imunização da população quilombola no país. Apesar de constarem entre os grupos prioritários pelo Ministério da Saúde, após o início da vacinação a lista foi modificada e a pasta voltou atrás.

O descaso do governo com as comunidades quilombolas já vinha sendo denunciado pela Conaq. De abril de 2020 ao início de fevereiro deste ano, foram contabilizadas 195 mortes entre quilombolas. Segundo levantamento da Conaq, em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA), foram registrados 5.119 casos confirmados e 1.456 em monitoramento nas comunidades quilombolas.

A Procuradoria-Geral da República já defendeu, em novembro, o estabelecimento de prazo para que o governo federal detalhe medidas de combate à Covid-19 nas comunidades quilombolas e opinou a favor da criação de um grupo de trabalho para avaliar as medidas realizadas e planejar novas ações de prevenção.

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