Nota pública de Visão Mundial sobre retorno seguro de crianças e adolescentes às aulas presenciais

Visão Mundial manifesta publicamente sua preocupação com a ausência de definição de calendário específico e unificado para retorno de crianças e adolescentes às aulas presenciais em todo o território nacional.

Foto: Divulgação

Há quase 11 meses, a pandemia de COVID-19 tirou milhões de crianças e adolescentes da rotina e do convívio escolar. Desde março de 2020, a interrupção dos estudos e da cadeia de aprendizagem presencial tem colocado milhões de alunas e alunos em risco de violação de direitos. Longe das escolas, meninos e meninas mais vulneráveis são ameaçados diariamente pela insegurança alimentar, pelo trabalho infantil, pela distorção e pelo abandono dos estudos, segundo levantamento feito pelo Unicef.

Em vários estados, as prefeituras municipais levantam o debate sobre o retorno às aulas presenciais, mas não chegam a datas específicas. É compreensível que o controle da pandemia seja a pauta de maior atenção nos mais de 5 mil municípios brasileiros. Mas também é urgente que a Educação se mantenha como pauta prioritária, inclusive em situações de emergência, uma vez que a Constituição Federal assegura, em seu artigo 227, a prioridade absoluta de direitos da criança e do adolescente.

Todos os anos, 1 bilhão de crianças e adolescentes em todo o mundo são vítimas de violência. Com a pandemia de COVID-19, o isolamento social e o afastamento das escolas, a estimativa é que outras 85 milhões estejam sob o risco de entrar para esta estatística, de acordo com estudo divulgado pela Visão Mundial. É nas escolas que crianças e adolescentes encontram uma rede de proteção, com profissionais preparados e aliados no enfrentamento das violências e abusos.

Em 2020, também vimos com ainda mais nitidez o abismo de desigualdade que separa meninos e meninas mais vulneráveis no acesso ao direito à Educação. Enquanto 77% dos alunos e alunas da rede privada possuem computador ou tablet com acesso à banda larga em casa, esse índice é de apenas 31% entre estudantes de escolas públicas, segundo a PNAD/IBGE. Entre as crianças e adolescentes mais prejudicadas estão as das regiões Norte e Nordeste, negras, indígenas ou com deficiências.

Longe das salas de aulas, esses meninos e meninas, já em situação de vulnerabilidade, tendem a assumir funções de cuidado no lar e são incluídos em trabalhos para o sustento familiar. Sobrecarregados, abandonam os estudos. Pesquisa feita por Cetic.br em novembro de 2020 aponta que, entre jovens das classes D e E, a dificuldade do acompanhamento escolar é motivada pela necessidade de buscar um emprego (63%), cuidar da casa, dos irmãos, filhos ou outros parentes (58%) e a falta de equipamentos para acessar as aulas (48%).

A Visão Mundial não defende a retomada presencial das escolas de forma intransigente. É necessário que todas as pessoas interessadas e envolvidas, direta e indiretamente nessa ação, sejam ouvidas. E enquanto o Brasil vê aumentar o número de vítimas da pandemia, respondendo por 10% de todas as mortes causadas pela doença no mundo, é urgente que governantes e tomadores de decisão direcionem recursos do orçamento público para que esse retorno aconteça de forma rápida, precisa e segura.

Nós temos feito nossa parte. Em contribuição direta com secretarias de educação e escolas públicas, durante a pandemia, atuamos na distribuição de materiais educativos, recursos pedagógicos lúdicos, livros, e-books e materiais de apoio a famílias com crianças em isolamento social. A medida em que municípios organizam a retomada às aulas presenciais, também temos trabalhado para garantir itens de higiene pessoal, materiais escolares e recursos para prevenção da COVID-19 nas escolas. Por meio da campanha Volta às Aulas Segura, ainda em fevereiro, mais de 6.600 crianças receberão kits em seis estados brasileiros, com previsão de alcance de pelo menos 15 mil crianças até abril.

É urgente que governantes de todo o Brasil coloquem em pauta o retorno seguro e gradual às aulas presenciais. É preciso que autoridades estaduais e municipais, com apoio do Ministério da Educação, entidades privadas e sociedade civil, adotem medidas de proteção à saúde nesse processo, que garantam a segurança de crianças, adolescentes e de toda a comunidade escolar. E é necessário que sejam asseguradas políticas de busca ativa de alunos que abandonaram os estudos no período de pandemia, promovendo a permanência desses estudantes até o fim dos ciclos escolares.

Para que crianças e adolescentes tenham chances de um futuro melhor, é necessário investir na Educação hoje. Não podemos permitir que seus direitos sigam sendo violados. Precisamos garantir que nenhuma criança ou adolescente seja deixada para trás na busca por oportunidades mais justas e igualitárias. É preciso criar ferramentas que deem subsídios para que elas possam assumir protagonismo na transformação das suas realidades e de suas comunidades. E esse processo começa pelo acesso à Educação.

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