Os cartórios e tribunais de Justiça vão dar espaço para os serviços do Disque 100 e do Ligue 180 para enfretamento a violações de direitos humanos no Brasil. A ação é resultado de uma parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinada nesta terça-feira (15).
A parceria tem o objetivo de divulgar o Disque 100 e o Ligue 180 no âmbito do Poder Judiciário. Os serviços estão nos números da centrais telefônicas de atendimento, no site da Ouvidoria, no aplicativo para smartphones Direitos Humanos Brasil (DH Brasil), no Telegram (Direitoshumanosbrasilbot) e no WhatsApp (61-99656-5008).
O acordo foi assinado pela ministra Damares Alves e pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, em cerimônia no plenário do CNJ nesta terça-feira (15) – (Foto: Willian Meira)
No primeiro momento, a iniciativa tem foco específico para alertas idosos sobre a violência patrimonial. A medida vai chamar a atenção às práticas como a antecipação de herança, movimentação indevida de contas bancárias, venda de imóveis, tomada ilegal e mau uso ou ocultação de fundos, bens ou ativos.
Durante a cerimônia de assinatura do termo, a ministra Damares Alves, titular do MMFDH, destacou que muitos idosos ficarão pobres depois da pandemia, pois tiveram seus patrimônios destruídos com transferências para filhos, parentes e cuidadores, por exemplo.
“Começamos a andar nos cartórios e tribunais de justiça vimos que faltava um cartaz dizendo qual era número que o idoso tinha que ligar. Com a ajuda do CNJ, assinamos mais esse termo de parceria para que os nossos canais serão divulgados nos espaços dos tribunais e dos cartórios porque as vezes o idoso que está dentro do cartório, coagido, e não sabe a quem pedir socorro“, destacou.
O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou que o conselho tem direcionado esforços para a questão dos direitos humanos. “Nós criamos o Observatório de Direitos Humanos. Coincidentemente, temos exatamente como preocupação os eixos da mulher, da família e dos direitos humanos. Na família, se projeta essa a questão de agressão a idoso e da dilapidação de patrimônio dos idosos, que agora, com a pandemia mostrou essa sua face tão perversa sobre diversos ângulos“, afirmou.
O Disque 100 e o Ligue 180 são canais de denúncias do MMFDH, coordenados pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH). O ministério será responsável pela produção dos materiais de divulgação dos canais de atendimento e encaminhar ao CNJ. O conselho será responsável por elaborar a logística de distribuição do material junto aos Tribunais de Justiça dos Estados e cartórios e alinhar a política de divulgação dos canais de atendimento.
Nos próximos meses, o acordo deixa a possibilidade para ações voltadas para outros grupos de vulneráveis, como violência contra à mulher, violência contra crianças e adolescentes, tráfico de pessoas.
Para o ouvidor nacional de direitos humanos, Fernando Ferreira, essa parceria dá uma capilaridade ainda maior para o Disque 100 e o Ligue 180. “Nós precisamos estar nos lugares em que as violações de direitos humanos acontecem e a violência patrimonial é uma delas. Os nossos canais de atendimento são uma política pública efetiva para atender os mais vulneráveis“, afirmou.
Disque 100 e Ligue 180
O Disque 100 e o Ligue 180 são serviços gratuitos para denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher, respectivamente. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelos serviços, que funcionam 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
Além de cadastrar e encaminhar os casos aos órgãos competentes, a Ouvidoria recebe reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.
Entre os grupos atendidos pelo Disque 100 estão crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, população LGBT e população em situação de rua.
O canal também está disponível para denúncias de casos que envolvam discriminação étnica ou racial e violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais.
