Manifesto: O Rio de Janeiro não pode esperar

O setor mais atrasado da infraestrutura fluminense passa por uma oportunidade rumo à modernização. No Estado do Rio de Janeiro, cerca de 88% da população tem acesso a abastecimento de água, nem sempre com qualidade e regularidade, e apenas 37% da população tem acesso a coleta de esgoto. As entidades signatárias desse documento se manifestam pela urgência da abertura da licitação para a concessão dos serviços de saneamento conforme modelagem elaborada Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Rio de Janeiro – Foto: Divulgação

A concessão dos serviços de água e esgoto do Estado do Rio de Janeiro foi modelada para universalizar o saneamento em todos os municípios que aderiram ao projeto. Estão incluídas todas as comunidades, sem qualquer distinção de rentabilidade específica de cada um dos municípios. O excelente trabalho do BNDES MANIFESTO – O Rio de Janeiro não pode esperar 2 reforça o princípio de que ninguém ficará para trás com o estabelecimento de metas de universalização para todos os municípios até 2033.

O carioca não pagará mais pela água. A modelagem prevê que não haverá aumento das tarifas acima da inflação durante todo o contrato de concessão e ainda viabiliza a expansão da tarifa social dos atuais 0,54% das economias atendidas para até 5%.

O projeto estruturado pelo BNDES prevê a concessão regionalizada da operação de saneamento dos municípios em 4 blocos.

Serão investimentos na ordem de R$ 31 bilhões ao longo de 35 anos, sendo a maior parte destes realizados nos primeiros 12 anos de vigência contratual, prazo para universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O projeto existente é completamente aderente ao novo marco legal do saneamento e reforça o papel da regionalização prevista na nova lei.

A CEDAE não será privatizada nem extinta. No modelo proposto pelo BNDES, a NOVA CEDAE será responsável pela venda de água bruta aos operadores dos blocos que serão licitados. Análise realizada pela Abcon estima que a CEDAE será uma empresa com receita de cerca de R$ 2,3 bilhões ao ano que, se bem gerida, terá plenas condições de recuperar os relevantes passivos da Companhia sem onerar os cofres do Estado do Rio de Janeiro.

Os ganhos sociais e ambientais são gigantescos. Somente na Baía de Guanabara, em 12 anos, serão menos 282 toneladas de DBO/dia (carga orgânica de esgoto), equivalente ao esgoto tratado de 6 milhões de habitantes que hoje não têm acesso ao serviço, ou aproximadamente 410 bilhões de litros de esgoto a mais tratados por ano, correspondendo a 450 piscinas olímpicas por dia¹. Nesse período, será possível viabilizar a universalização do saneamento básico para uma população de mais de 13 milhões de pessoas, criando condições para a recuperação ambiental da Baía de Guanabara, bacia do rio Guandu e sistema lagunar da Barra da Tijuca bem como outros mananciais e ecossistemas pressionados pelo lançamento de esgotos não tratados. Com base nos investimentos previstos no processo de estruturação do BNDES, foi possível estimar um impacto direto e indireto na economia de cerca de R$ 46,8 bilhões e a geração de mais de 400 mil empregos ao longo da execução dos investimentos previstos no projeto.

A arrecadação tributária oriunda do efeito multiplicador dos investimentos previstos chega a quase R$ 1,4 bilhão com destaque para o ICMS, com a previsão de arrecadação de cerca de R$ 633 milhões impactando de forma positiva a situação fiscal do Estado do Rio de Janeiro.

Os últimos certames no setor de saneamento que ocorreram no País, mostram interesse e disposição de operadores e investidores para com esse mercado. O esperado sucesso da licitação dos 4 blocos cariocas será um marco relevante, de repercussão nacional e internacional.

Entretanto, o sucesso será mais representativo se o Governo Federal demostrar sua firme disposição em priorizar o saneamento editando os Decretos Regulamentadores da Lei 14.026 de 2020 e se o Congresso Nacional votar e mantiver os vetos à referida Lei.

Rio de Janeiro não pode esperar para ter os ganhos sociais, econômicos e ambientais decorrentes da universalização com qualidade os serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos.

Assinam

Abcon – Sndcon – ABDIB – ABEMI – Abimaq – CBIC – Firjan

  

¹Metodologia:

Base de Cálculo: Dados SNIS 2018 – Série Histórica Desagregados Rio de Janeiro
DBO: (Pessoas sem esgotamento sanitário x 54 g de DBO por dia)/1000000 = (Ton de DBO gerados por dia)

Remoção de DBO: DBO *0,95

Volume de Esgoto gerado (m³/ano): População não atendida de esgotamento sanitário*254,93(IN022 do Estado do Rio de Janeiro-SNIS 2018)*0,8/1000*365
Piscinas de Esgoto por dia: Volume de esgoto gerado/2.500/365

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