Projeto suspende multa por falta de licenciamento na pandemia

O deputado federal pernambucano Carlos Veras deu entrada em um projeto de lei 4885/20 em que solicita a flexibilização nas regras de trânsito, suspendendo a aplicação de multa e medida administrativa para quem não tiver com o licenciamento em dia.

Foto: Pixabay/Cortesia

Atualmente, além de receber uma multa e pontuação na CNH, o proprietário tem o veículo recolhido ao pátio da autoridade de trânsito local.

De acordo com o parlamentar, a medida busca equilibrar as ações do governo para que os contribuintes consigam superar a crise de uma forma mais sustentável, já que estes tiveram que priorizar os gastos com alimentação e moradia durante a pandemia da Covid-19.

Ele reforça ainda que a redução da renda do trabalhador fez com que ele adiasse o pagamento de vários impostos, como é o caso do IPVA, o que inviabiliza a emissão do licenciamento anual.

“O automóvel muitas vezes constitui ferramenta de trabalho, seja no serviço de fretes, entregas, táxis e transporte por aplicativo ou indiretamente ao viabilizar a visita a clientes ou a ida ao trabalho. Impedir sua circulação em um contexto de retração econômica desfavorece a retomada das atividades”, argumenta Veras.

Na contramão, a Fenabrave anunciou nesta semana um aumento nas vendas de carros 0km e usados em todo o país.

De acordo com dados levantados pela Karvi Brasil, outubro teve crescimento em 3% nas vendas de veículos novos, enquanto que os usados tiveram alta de 6% no comparativo com os números de setembro.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Topo