Nota Pública: Audiência de mediação entre Consórcio Guaicurus e Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) informa que, na tarde desta quinta-feira (6), presidiu audiência administrativa de mediação, em caráter de urgência, realizada por sistema de videoconferência, entre representantes do Consórcio Guaicurus e do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande, oportunidade em que se discutiu acerca de possível deflagração de movimento paredista da categoria laboral, na sexta-feira (7).

Foto: Consórcio Guaicurus/Divulgação

Após ponderações feitas pela procuradora-chefe Cândice Gabriela Arosio, realçando o papel da mediação como instrumento efetivo de pacificação social, prevenção e resolução de litígios, as partes envolvidas apresentaram suas argumentações quanto a suposta irregularidade na convocação de assembleia geral designada para ocorrer às 5h desta sexta-feira, nas instalações das empresas de transporte coletivo urbano, o que poderia impedir a saída de ônibus e acarretar prejuízos tanto ao Consórcio Guaicurus quanto à população campo-grandense em decorrência da interrupção de serviços essenciais.

Por fim, as partes deliberaram no sentido de que seja realizada nova audiência de mediação às 16h desta sexta-feira (7), entre representantes do Consórcio Guaicurus e do sindicato laboral, com a presença do MPT-MS, para que seja debatida a dispensa em massa que estaria ocorrendo.

Houve, também, encaminhamento na direção de que o Consórcio Guaicurus apresente ao MPT, amanhã, documentos referentes às rescisões contratuais ocorridas nos dias 5 e 6 de agosto deste ano (incluindo listagem dos empregados envolvidos, procedimento das rescisões, valores globais e informação quanto ao uso das opções ofertadas pela Medida Provisória nº 936/2020, convertida na Lei nº 14.020/2020 e regulamentada pelo Decreto nº 10.422/2020), para análise da instituição ministerial e do sindicato laboral.

O sindicato estima que aproximadamente 320 demissões de empregados tenham acontecido desde o início da pandemia de Covid-19, sendo em torno de 150 somente esta semana, sob a justificativa da existência de força maior, as quais ainda não foram homologadas.

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