Equacionar saúde, economia e sustento dos trabalhadores: o desafio pressionado pela Covid-19

Procurador do MPT criticou letargia de lideranças políticas na compra de insumos básicos para proteger profissionais de saúde e na contratualização de novos leitos hospitalares em Dourados

Foto: Divulgação

Campo Grande (MS) – O cenário de pandemia do novo coronavírus tem testado instituições multilaterais a buscar respostas para uma coexistência equilibrada da preservação da saúde, da sustentabilidade econômica e da manutenção de empregos. A emergência ganha acento mais expressivo quando envolve atividades consideradas essenciais para o abastecimento alimentar e que abarcam um universo considerável de trabalhadores, como indústrias frigoríficas.

No Estado de Mato Grosso do Sul, esses ambientes laborais chamam atenção pelos recentes casos de trabalhadores com diagnóstico positivo de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Até sexta-feira (29), havia 168 trabalhadores contaminados na unidade da Seara Alimentos Ltda. (JBS) e 18 na da BRF S.A. (fusão entre Sadia e Perdigão), ambas em Dourados, 109 no Frigorífico Brasil Global Agroindustrial Ltda., em Guia Lopes da Laguna, e 30 no Frigorífico Franca Comércio de Alimentos Ltda., localizado no Município de Bonito. Os números correspondem a cerca de 25% do total de casos positivos do Estado, que já soma 1.418 infecções e 19 óbitos. Porém, representam pouco mais de 5% quando comparados aos 5,8 mil trabalhadores contratados só pela JBS e BRF em Dourados.

Em entrevista coletiva à imprensa na semana passada, o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Jeferson Pereira defendeu a permanência das atividades em plantas frigoríficas de Mato Grosso do Sul, por considerar que a situação nas indústrias está sob constante vigília e que os protocolos estipulados nos planos de biossegurança são efetivos. A conclusão se apoia em relatório do Núcleo de Emergência Assistencial de Dourados, integrado por diversos médicos que também compõem o Comitê de Gerenciamento da Crise no Município, e em inspeções de equipes das vigilâncias em saúde e epidemiológica.

O procurador ainda destacou a colaboração de indústrias frigoríficas por meio da doação de equipamentos de proteção e da ampliação de leitos, como forma de aplacar as consequências da crise sanitária. Como exemplo, citou investimentos feitos pela JBS no Hospital Porta da Esperança, mantido pela Missão Evangélica Caiuá. Situada na área da Reserva Indígena de Dourados, a unidade é portas abertas do Sistema Único de Saúde (SUS). “A empresa tem doado equipamentos, alimentos, camas, colchões e está trabalhando na ampliação de 21 leitos para chegar a mais de 40”, contextualizou. “Hoje, não há nada conclusivo no sentido de que os frigoríficos estão contaminando. Intervenção é medida extrema”, acrescentou.

Marcha lenta

Jeferson Pereira também cobrou agilidade da Prefeitura de Dourados na aquisição de equipamentos de proteção individual, para os profissionais de saúde que atuam na linha de frente contra a pandemia, e na ampliação de leitos clínicos e de tratamento intensivo, para atender pacientes suspeitos ou confirmados com o vírus. “Não pode aliar a burocracia ao marasmo e à ineficiência”, criticou em referência à inércia da gestão local, mesmo diante da simplificação de regras para a compra de insumos hospitalares.

Segundo o procurador, equipes formadas por profissionais da saúde já planejaram as ações necessárias, mas muito pouco progrediu. “O município decretou emergência no dia 20 de março. Já se passaram dois meses e o mínimo do necessário tinha que estar lá na ponta. O Ministério Público fez TAC [termo de ajustamento de conduta], o Judiciário deu prazo, mas não foi cumprido até hoje. Há procedimentos [licitatórios] de março e abril que ainda não foram finalizados. É triste ter dinheiro para comprar, mas não ver a operacionalização. Não podemos contar com a sorte”, sublinhou, lembrando recente inspeção no almoxarifado da Secretaria de Saúde, onde constatou carência de insumos, e que até o dia 21 de maio o município só havia contratualizado 17 leitos de Unidade de Terapia Intensiva.

Outro ponto que, segundo o representante do MPT debilita a situação de Dourados e concorre para o aumento no número de casos confirmados de Covid-19, é a baixa adesão das pessoas às medidas preventivas de distanciamento social. “Nossos índices estão abaixo de 40%, enquanto o aceitável é no mínimo 50%. A circulação deve ser restrita àqueles que realmente necessitam sair de suas residências”, ponderou.

De acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde, são 260 casos positivos da doença em Dourados, o segundo município com maior número de confirmações da doença em Mato Grosso do Sul, atrás apenas da capital Campo Grande, com 283 contaminados pelo novo coronavírus. Devido ao avanço da Covid-19 na macrorregião de Dourados, composta por 33 municípios, o Governo estadual fixou a meta de realização de 5 mil testes em pessoas que tiveram contato com infectados. Grande parte desses exames deve ser feita em funcionários de frigoríficos.

Desde abril, o MPT-MS vem notificando indústrias frigoríficas para que sigam recomendação específica sobre práticas sanitárias capazes de obstar o contágio e a disseminação da Covid-19, tanto em relação aos empregados diretamente contratados quanto aos demais prestadores de serviços internos e externos. Mais de 40 empresas receberam o documento, entre matrizes e filiais.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul

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