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NOTA DE REPÚDIO DA ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO – AASP
À vista dos recentes acontecimentos, a Associação dos Advogados de São Paulo – AASP vem a público reafirmar seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e todos os valores a ele inerentes. A AASP, como sempre, defende o regular funcionamento e o devido respeito às instituições democráticas, o que se impõe e se justifica, com maior razão, nos momentos mais delicados. Associação dos Advogados de São Paulo – AASP
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Colégio de ex-Presidentes da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP
O Colégio de ex-Presidentes da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP vem a público manifestar seu repúdio a qualquer tentativa de ataque à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito. As recentes participações do presidente da República em atos de apoio ao AI-5 e à intervenção militar colocam o governo em rota de colisão com a democracia e as suas instituições. Tal conduta, além de negar o Estado de Direito, é manifestamente contrária às normas de distanciamento social estabelecidas pela OMS e pelo Ministério da Saúde diante da pandemia da covid-19 que assola o mundo. Nós, que estivemos à frente da AASP, entidade que tem na sua trajetória um histórico de luta pela conquista e manutenção do Estado Democrático de Direito, entendemos que não se pode admitir retrocessos em relação à democracia e às liberdades conquistadas há mais de 30 anos. Todos os brasileiros que compreendem a gravidade humanitária da pandemia do coronavírus e estão comprometidos com a liberdade individual e a autodeterminação coletiva precisam trabalhar juntos, acima de quaisquer diferenças políticas. Estaremos todos sempre vigilantes e atentos para que se mantenha, incólume, o Estado Democrático de Direito.
São Paulo, 20 de abril de 2020
Colégio de ex-Presidentes da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP Mário Sérgio Duarte Garcia Miguel Reale Júnior Antonio Cláudio Mariz de Oliveira José Roberto Batochio Carlos Augusto de Barros e Silva Antonio de Souza Corrêa Meyer Clito Fornaciari Júnior Renato Luiz de Macedo Mange José Rogério Cruz e Tucci Mário de Barros Duarte Garcia Eduardo Pizarro Carnelós Aloísio Lacerda Medeiros José Roberto Pinheiro Franco José Diogo Bastos Neto Antonio Ruiz Filho Sérgio Pinheiro Marçal Marcio Kayatt Fábio Ferreira de Oliveira Arystóbulo de Oliveira Freitas Sérgio Rosenthal Leonardo Sica Marcelo Vieira von Adamek Luiz Périssé Duarte Júnior
