Governo do Estado implementa medidas que auxiliam pequenos negócios

Prorrogações visam reduzir prejuízos financeiros causados pelo Covid 19 em MS.

Foto: Divulgação

A pandemia do novo coronavírus (Covid 19) trouxe impactos econômicos para Mato Grosso do Sul. Visando minimizar os prejuízos financeiros, o Governo do Estado tem decretado medidas que dão um fôlego principalmente para os pequenos negócios e demais contribuintes.

Entre elas, estão a prorrogação dos prazos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a ampliação da validade da certidão negativa de débitos. Conforme o decreto n° 15.401 – publicado na quarta-feira (25), no Diário Oficial do Estado – a entrega da EFD, dos meses de fevereiro a julho de 2020, ficou para o último dia útil do mês seguinte ao mês de referência.

A publicação também determina prorrogação da validade em mais 60 dias para as certidões negativas de tributos emitidas até a data de publicação do decreto. O prazo inclui os documentos que venceriam a partir de 20 de março até o dia 30 de abril.

Para o consultor do Sebrae/MS, Ruberlei Bulgarelli, a prorrogação da validade das certidões ajuda os empresários a manterem a comprovação da regularidade e da ausência de problemas tributários, “o que favorece pagamentos e negociações com grandes compradores, além da obtenção de financiamentos”.

Em relação a entrega das EFDs, a expectativa do consultor é que o governo flexibilize ainda mais, já que parte das empresas estão fechadas. “Elas estão com atividades reduzidas, geralmente ficando impedidas de providenciar as informações e documentos para a elaboração da escrituração”, disse.

Para conferir a publicação responsável por prorrogar a entrega dos dois documentos, basta acessar o Diário Oficial do Estado no link.

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