Novas leis de trânsito propostas por Bolsonaro serão votadas só no ano que vem

Sessão que iria avaliar propostas aconteceria hoje (17) na Câmara dos Deputados, mas foi cancelada por falta de votantes devido ao fim de ano

Bolsonaro entregou projeto de lei à Maia na Câmara em junho (Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil)

Bolsonaro entregou projeto de lei à Maia na Câmara em junho (Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados cancelou a votação que aconteceria hoje sobre as novas leis de trânsito, propostas pelo presidente Jair Bolsonaro. Isso acontece um dia após o relator do projeto, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), ter confirmado a jornalista Andréia Sadi a entrega da versão final do parecer à Câmara. O texto aponta mudanças significativas em relação a proposta feita por Bolsonaro.

O esperado é que a votação fique para 2020, pois hoje (17) é o último dia de atividades no Congresso.

Há dois motivos para o adiamento. Segundo o jornal Valor Econômico, o atraso da sessão se atribui ao presidente da comissão, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). A assessoria do deputado do PL admitiu que não verificou todas as emendas para o projeto propostas pelos deputados.

Além disso, os deputados acreditam que, pela época do ano, não haverá número mínimo de votantes para a decisão, que visa alterar o Código Brasileiro de Trânsito (CTB).

Em entrevista à Andréia Sadi, Juscelino Filho pontuou algumas modificações em relação à primeira versão do projeto de lei (confira abaixo).

Ainda ontem, Bolsonaro afirmou que não concorda com as alterações e que vetaria o projeto caso fosse aprovado.

Propostas de Bolsonaro x Propostas do Relator

O que Bolsonaro quer: uma das principais propostas do governo de Jair Bolsonaro diz respeito ao aumento da pontuação que o motorista deve atingir até perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em junho deste ano, o presidente entregou um projeto de lei à Câmara que visava aumentar a pontuação na CNH, de 20 para 40 pontos.

Data de validade: o Governo também deseja alterar a validade da CNH. Para motoristas de até 65 anos, o exame de aptidão física e mental passaria de cinco para dez anos. Já para motoristas acima de 65 anos, a validade passaria de três para cinco anos.

Bolsonaro quer aumentar pontuação na CNH de 20 para 40 pontos (Foto: Divulgação SSP)

Bolsonaro quer aumentar pontuação na CNH de 20 para 40 pontos (Foto: Divulgação SSP)

O que o deputado diz: Juscelino Filho propôs um meio termo. O limite da pontuação subiria para 40 pontos para aqueles que não tenham cometido nenhuma infração gravíssima em um período de 12 meses; 30 pontos para o motorista que cometer uma infração gravíssima durante o mesmo prazo; e 20 pontos para quem tiver duas infrações da mesma natureza das anteriores registradas durante um ano.

Data de validade: segundo o relator, o exame psicotécnico deverá ser renovado de dez em dez anos para motoristas de até 40 anos. Para os condutores acima dos 40 anos, o exame deverá ser renovado a cada cinco anos.

Exame Toxicológico

O que Bolsonaro quer: o fim da obrigatoriedade da realização do exame toxicológico para a renovação da CNH. Por se tratar de motoristas profissionais, aqueles que assumem a direção de caminhões e ônibus das categorias C, D e E são obrigados a fazer o exame, que detecta o uso de drogas em um período de 90 dias.

O que o deputado diz: a proposta foi negada. A realização do exame continuará sendo obrigatória para motoristas que exercem atividade remunerada. Como justificativa, Juscelino Filho usou dados da Polícia Rodoviária Federal que mostra uma redução de mais de 30% dos acidentes de veículos pesados nas rodovias.

Cadeirinha

O que Bolsonaro quer: a extinção da multa de R$ 293,47 para quem transportar crianças sem o uso da cadeirinha. Atualmente, está previsto no CTB que o equipamento deve ser usado até os sete anos e meio de idade. A partir daí o cinto de segurança está liberado à crianças até dez anos ou estatura com mínima de 1,45 metro no banco traseiro apenas.

Criança em cadeirinha para carro (Foto: Shutterstock)

Criança em cadeirinha para carro (Foto: Shutterstock)

Para o Presidente, o motorista deve receber apenas uma advertência por escrito, daria um “caráter mais educativo” e evitaria “exageros punitivos”.

O que o deputado diz: a proposta de Bolsonaro não foi acatada. Inclusive, diz que as regras serão endurecidas. Hoje, funciona da seguinte maneira:

0 a 1 ano: bebê conforto ou cadeirinha virada para trás.
1 a 4 anos: cadeirinha virada para a frente do carro.
4 a 7 anos e meio: booster preso no cinto de três pontas do carro ou até 1,45 metro.

O relator defende que o booster seja usado até os dez anos. A multa seria aplicada também àqueles que não obedecerem à lei entre os sete anos e meio e dez anos.

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