Política Externa – avanços, retrocessos e ameaças

Em meio a notícias falsas e verdadeiras que maculam a imagem do Brasil no mundo e de ameaças internas e externas produzidas por aqueles que não estão dispostos a resolver os problemas sociais, econômicos, políticos e ambientais do país, a boa nova é que ainda há aqueles que continuam trabalhando, produzindo, criando e buscando melhorar seus resultados.

A avaliação sobre os avanços no comércio exterior brasileiro no primeiro semestre deste ano, feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), concluiu que, das 22 ações adotadas pelo governo para este segmento, em 13 foram constatados avanços importantes, entre eles a assinatura do acordo com o Uruguai a fim de evitar a bitributação, a conclusão do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, a adesão do país ao Protocolo de Madrid, que reduz o custo e simplifica o registro de marcas de empresas brasileiras em outros países, e o fim da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF nas operações de câmbio de exportação.

Em algumas das ações do governo foram notados retrocessos, justificados, em parte, pela falta de recursos para dar continuidade à implantação dos módulos de importação e à manutenção do módulo de exportação no Portal Único de Comércio Exterior. A necessidade de consultas públicas para promover alterações nas regras e normas também é apontada como uma das dificuldades para dar andamento às ações que facilitariam e desburocratizariam os processos dos negócios internacionais. Mesmo assim, as mudanças previstas e necessárias estão ocorrendo.

Outro avanço que pôde ser constatado foi a aprovação pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara do acordo de salvaguardas tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos, que permite o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão. Este foi o primeiro passo. Ainda faltam as aprovações da Comissão de Ciência e Tecnologia, da Comissão de Constituição e Justiça, do plenário da Câmara e do Senado, mas não deixa de ser algo positivo. Este acordo vai possibilitar que o Brasil receba recursos dos Estados Unidos pelo uso da base de lançamentos de satélites e foguetes, além de permitir o acesso à tecnologia espacial norte-americana.

E, no dia em que declarações e discussões sobre as queimadas na Amazônia ferviam nas redes sociais, levando França, Irlanda e Luxemburgo a ameaçarem bloquear e não ratificar o acordo de livre comércio recentemente assinado pelo Mercosul e União Europeia, o governo brasileiro informou que o acordo de livre comércio entre o Mercosul e os países da European Free Trade (EFTA) foi concluído. A EFTA é composta pela Suíça, Islândia, Liechtenstein e Noruega. Sim, a Noruega, que dias antes tinha suspendido os repasses para o Fundo Amazônia porque estava insatisfeita com os novos rumos da política ambiental brasileira, tendo como companhia a Alemanha, que também decidiu suspender os repasses pelo mesmo motivo. E, para aumentar o pacote de ameaças, a Finlândia contribuiu propondo impor barreiras para as importações de carne do Brasil, esperando que com esta medida o governo brasileiro cumpra com os acordos ambientais e preserve a Amazônia.

Assim como o acordo do Mercosul com a União Europeia, o acordo com a EFTA também precisa da aprovação dos parlamentos de cada um dos países que o celebram. Seria mais um passo em busca do aumento da participação do Brasil no comércio internacional, mas há o risco de ficar estagnado por algum tempo se as ameaças ao Brasil continuarem.

Está claro que a Europa não vive seus melhores dias política e economicamente. Vide os movimentos dos coletes amarelos na França, cujos manifestantes durante meses foram às ruas para mostrar seus descontentamentos contra as medidas econômicas e sociais adotadas pelo governo daquele país, além de destruírem o patrimônio público. Vejam a situação do Reino Unido, que tem aproximadamente dois meses para definir como será sua retirada da União Europeia, e até agora as duas partes não conseguiram chegar a um acordo, se é que existirá algum. Mais ainda, a desaceleração econômica de potências como a Alemanha e também as questões ambientais no sul da Europa por conta de incêndios recorrentes em Portugal, Espanha e recentemente nas Canárias.

Diante destes cenários é natural que alguns líderes saiam em busca de motivos e ações para satisfazerem seus eleitores e seus desafetos e acenar para a possibilidade de adotar medidas protecionistas e defender as causas ambientais. Como estes acordos de livre comércio com o Mercosul não são muito bem aceitos por boa parte dos europeus, principalmente por aqueles que atuam no agronegócio e têm o Brasil como um importante concorrente, deveria haver um bom motivo para não seguirem adiante na sua implantação. As queimadas na Amazônia aconteceram em momento oportuno, pois, alegando que o Brasil não adota medidas para a preservação ambiental, este seria um bom motivo para que medidas protecionistas sejam adotadas ou que os acordos de livre comércio sejam bloqueados mesmo antes de serem ratificados.

Assunto de pauta na reunião do G7 em Biarritz, na França, as ameaças ao Brasil só foram amenizadas porque alguns dos governantes que participaram da reunião não concordavam que a questão da Amazônia era motivo para impedir a conclusão do acordo comercial do Mercosul com a União Europeia, e até ajuda financeira foi oferecida. O tom dos discursos mudou, mas as ameaças são reais e nada garante que algumas sanções, como medidas de precaução, não sejam aplicadas às exportações brasileiras. O estrago à imagem do Brasil já está feito e sabe-se que para reverter esta situação será preciso muito esforço, determinação e paciência de todos que atuam no mercado externo. Isso pode levar algum tempo, que é o que não temos de sobra.

*Zilda Mendes é professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie, atua nas áreas de comércio exterior e câmbio.

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