TSE decide por manter inelegibilidade de Lula

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram na madrugada deste sábado (1º de setembro), por 6 votos a 1, que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que está preso na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba, capital do Paraná, encontra-se inelegível e, portanto, não pode participar das eleições deste ano.

O único ministro a votar a favor do ex-presidente foi Edson Fachin, que argumentou que a solicitação da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que pediu as autoridades brasileiras para não impedirem a candidatura de Lula, fosse levado em conta.

Plenário do TSE durante sessão extraordinária realizada entre a noite de sexta-feira (31/08) e a madrugada de sábado (01/09) – Foto: Carlos Moura/ASCOM/TSE – Cortesia

Os demais ministros do TSE, Luís Roberto Barroso (relator), Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Rosa Weber, entenderam que a determinação da Comissão de Direitos Humanos da ONU não possui fundamento jurídico, sendo apenas um ato administrativo.

Na sessão do TSE, a maioria dos ministros também proibiu o ex-presidente Lula de fazer campanha como candidato, inclusive em propagandas de rádio e TV, que começa oficialmente neste sábado (1º de setembro).

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva encontra-se preso, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.

Advogados e juristas ouvidos pela equipe de reportagem argumentam que Lula encontra-se impedido de participar das eleições de 2018, por ter sido condenado pela Justiça, estando desta forma proibido de ser candidato com base na Lei da ‘Ficha Limpa’.

O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou um comunicado oficial à imprensa dizendo que irá recorrer da decisão ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de reverter a situação, permitindo que Lula participe das eleições como candidato do PT à Presidência da República.

Os ministros do TSE também decidiram que o Partido dos Trabalhadores deve, no prazo de 10 dias, apresentar o nome de um novo candidato à Presidência da República. Acredita-se que Fernando Haddad, atualmente na chapa de Lula como candidato a vice-presidente, deve assumir a vaga.

Além disso, os ministros do TSE decidiram que o Partido dos Trabalhadores poderá continuar fazendo a propaganda eleitoral gratuita nas rádios e emissoras de TV, mas sem a participação do ex-presidente como candidato.

Lula poderá aparecer na propaganda, mas somente na condição de apoiador de um candidato, ou seja, de Fernando Haddad, que poderá vir a substituí-lo como candidato oficial do PT à Presidência da República.

Na sessão de ontem os ministros do TSE acolheram a contestação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou a inelegibilidade do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva com base na Lei da Ficha Limpa. A Lei proíbe candidaturas de políticos condenados em órgão colegiado da Justiça.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE

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