Cooperação entre órgãos pode rendar R$ 1,87 bi aos cofres públicos

O valor se refere as despesas previdenciárias decorrentes de acidentes de trabalho.

Brasília (DF) – O Observatório Digital de Segurança e Saúde no Trabalho, atualizado esta semana com dados do ano de 2017, vem fortalecendo a cooperação e o intercâmbio de dados entre órgãos e instituições públicas. Um dos impactos positivos é a possibilidade de se obter ressarcimento de despesas previdenciárias decorrentes de acidentes de trabalho que podem chegar a R$ 1,87 bilhão. Cerca de 5 mil ações com essa finalidade já foram ajuizadas e mais de R$ 44 milhões foram recuperados aos cofres públicos.

Lançada em abril de 2017 pelo Smartlab de Trabalho Decente (MPT/OIT) com base em conceito desenvolvido pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo e dados do Ministério da Fazenda e do Instituto Nacional do Seguro Social, a ferramenta emerge a partir de colaboração decisiva que envolve uma série de órgãos governamentais que, em colaboração rara no Brasil, passaram a trocar informações em prol não só do fortalecimento de seus serviços, mas também para construir novos mecanismos de informação que possam potencializar políticas públicas de prevenção.

Foto: Divulgação

Além das informações sobre acidentes de trabalho, os dados do Observatório e de outras ferramentas de inteligência desenvolvidas pelo MPT em cooperação com vários órgãos e instituições têm servido ao desenvolvimento de importantes ações interinstitucionais. Em fevereiro de 2016, o MPT firmou, com a Advocacia Geral da União (por meio de sua Procuradoria-Geral Federal), um acordo de cooperação técnica para a criação do Grupo de Atuação Especial em Matéria de Ações Regressivas (GAER), com a participação de procuradores do Ministério Público do Trabalho e procuradores-federais.

Desde então, o grupo vem partilhando informações estratégicas para a atuação do MPT e da AGU, inclusive fundadas no Observatório, para fomentar o ajuizamento direcionado de ações regressivas individuais coletivas contra empresas, cujas condições de trabalho inadequadas têm levado à incidência maior de doenças e acidentes de trabalho. Vem sendo priorizados setores econômicos críticos e os respectivos empregadores que mais geram despesa ao erário em razão dos afastamentos do trabalho (pagos pelo INSS), das despesas do Sistema Único de Saúde, e do passivo humano produzido (sobretudo em relação a sequelas de mutilações).

“As ações regressivas que vêm sendo fomentadas no âmbito Grupo de Atuação em Matéria de Ações Regressivas (Gaer) visam a reduzir o impacto imenso dos acidentes de trabalho para o Brasil, não apenas do ponto de vista humano, mas também do ponto de vista econômico e produtivo. A lógica é a da priorização dos setores mais críticos, em mapeamento que está sendo constantemente aprimorado por meio do uso de técnicas avançadas de ciência de dados, com análises descritivas, diagnósticas e preditivas. Para isso, as informações do Observatório serão de extrema relevância”, explicou o procurador do MPT, Luís Fabiano de Assis, que também integra o GAER, pelo MPT.

“Atualmente, a Procuradoria-Geral Federal já ajuizou cerca de 5 mil ações regressivas, com expectativa de ressarcimento de R$ 1,9 bilhões, dos quais cerca de 44 milhões já foram recuperados”, informou Fernando Maciel, que integra o GAER e coordena as equipes de trabalho de procuradores-federais responsáveis pelo ajuizamento. “O compartilhamento de dados e a cooperação entre os órgãos tem potencializado imensamente essas ações”, acrescentou Maciel.

Cooperação – Segundo o procurador Luís Fabiano de Assis, que também é co-coordenador do Smartlab de Trabalho Decente e secretário de Pesquisa e Análise de Informações do MPT, a cooperação tem se expandido cada vez mais desde que a ideia começou a ser discutida, na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, a partir de cooperação do MPT com a Universidade de São Paulo. “Além do envolvimento dos parceiros de desenvolvimento conceitual e tecnológico, a colaboração construtiva do Instituto Nacional do Seguro Social e do Ministério da Fazenda, desde a época do antigo Ministério da Previdência, foi decisiva, não só pelo fornecimento de dados, mas também pela atuação em sua interpretação e validação.

Os dados têm servido, entre outras ações de interesse do Estado, para promover inédita conscientização sobre riscos ocupacionais, aprimorar a eficiência das investigações do MPT, fomentar ações regressivas em parceria com a Procuradoria-Geral Federal, tornar mais eficiente o monitoramento de benefícios acidentários e determinar mais claramente quais devem ser os focos (ocupações, setores econômicos, grupos vulneráveis) das ações repressivas e preventivas em matéria de proteção ao meio ambiente do trabalho, isso sem mencionar no potencial imenso para o aprimoramento no foco das inspeções do trabalho e das políticas públicas de prevenção em geral”, acrescenta.

O Observatório torna inteligíveis e acessíveis os dados que antes se encontravam dispersos em bancos de dados públicos, inclusive em formato de dados abertos. Além do Instituto Nacional do Seguro Social e do Ministério da Fazenda, as parcerias de compartilhamento de informações também envolvem atualmente, entre outros órgãos, a Procuradoria-Geral Federal, o Ministério da Saúde e o Fórum de Acidentes de Trabalho, iniciativa conjunta de docentes das áreas de Saúde do Trabalhador do Departamento de Saúde Pública da Faculdade de Medicina de Botucatu, UNESP e, à época, da Engenharia de Produção da UNIMEP Piracicaba, no primeiro semestre de 2008, reunindo atualmente dezenas de instituições do Brasil e do exterior.

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