Michel Temer aprova “Lei do Salão Parceiro” que beneficia salões de beleza e profissionais de beleza

O pronunciamento aconteceu nesta quinta-feira, 27/10, no Palácio do Planalto em Brasília.

Foto: Divulgação

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Comemorando o pronunciamento do Presidente da República, Michel Temer, a Beauty Fair (maior feira de beleza profissional do Brasil) e a Anabel (Associação Nacional do Comercio de Artigos de Higiene Pessoal e Beleza) comunicam a sanção da “Lei do Salão Parceiro”, que regulamenta a parceria entre os salões de beleza e os profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores.

Desde o início a Beauty Fair apoia a Lei 5230/2013 realizando movimentações acerca de sua aprovação, e na data de hoje estiveram presentes em Brasília, juntamente com centenas de profissionais, de todas as partes do Brasil, para acompanhar o evento e testemunhar este grande passo no segmento.

Agora, além do profissional ser reconhecido de forma clara e formal, os proprietários de salões terão mais tranquilidade para contratar no que diz respeito às questões trabalhistas, de modo a se estabelecer os direitos e obrigações de ambas as partes, garantindo assim maior segurança jurídica.

Essa lei, em especial, estipula a carga fiscal devida para cada parte, evitando a bitributação, o que deverá ser um fator de impulso a formalização maciça do setor, com o aumento da distribuição de riqueza e renda.

Trata-se de uma lei inovadora, construída com o apoio de todos os envolvidos, em especial dos profissionais de beleza, sendo um verdadeiro marco na construção de relações mais modernas, sólidas e justas.

Como é hoje em dia:

– Legislação trabalhista

– 8 Horas por dia

– 5 Dias por semana

– Não pode trabalhar mais um de um lugar

Com a aprovação da lei:

Salão Parceiro

– Autonomia no horário

– Comissão

– Opção de recolher o INSS de acordo com o faturamento

– Acesso aos benefícios previdenciários

– Comprovação de renda, o que facilita o acesso a financiamento imobiliário e/ou automotivo

– Melhor controle dos seus recebíveis

– Autonomia para trabalhar em mais de um estabelecimento

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